O Governo anunciou um aumento em várias prestações da segurança social, incluindo a pensão para idosos, com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta medida reflete a preocupação do novo Governo da RAEM com o bem-estar dos residentes. Muitos cidadãos idosos continuam, contudo, a referir que a pensão não foi atualizada há cinco anos. Acresce que, devido à inflação, os elevados custos diários com alimentação e cuidados médicos tornam a pensão atual insuficiente para garantir as necessidades básicas de subsistência.
Ao mesmo tempo, têm surgido apelos para melhorar o mecanismo de ajustamento das pensões, nomeadamente através do estudo do nível adequado de pensão e da sua ligação ao risco social, de forma a que as atualizações reflitam melhor o custo real de vida da população idosa.
Desde dezembro de 2023, o subsídio para cuidadores encontra-se aberto a candidaturas regulares em Macau. No entanto, a elegibilidade continua restrita a quatro categorias, incluindo quem presta cuidados a pessoas com deficiência grave ou muito grave, ou a pessoas acamadas de longa duração, sendo o montante do subsídio baixo. As autoridades não deram ainda uma resposta clara sobre a possibilidade de aumento desse valor. Muitos expressaram a esperança de que o Governo venha a alargar o âmbito de elegibilidade ou a aumentar o subsídio em função da situação económica das famílias, de modo a aliviar o peso financeiro — sobretudo para aqueles que têm de prestar cuidados a tempo inteiro a familiares e, por isso, não podem trabalhar.
No que respeita ao reforço do apoio às famílias com cuidadores, as autoridades indicaram estar a ouvir a opinião pública e a estudar várias possibilidades de melhoria dos serviços. Importa salientar que o papel dos cuidadores familiares é indispensável no sistema de cuidados a idosos e pessoas com deficiência, especialmente perante o envelhecimento da sociedade. Contudo, os recursos de apoio aos cuidadores permanecem fragmentados e carecem de otimização e integração.
Recomenda-se que o Governo considere a criação de uma “plataforma de apoio aos cuidadores” e de um mapa de recursos de serviços, de forma a integrar os recursos oficiais e comunitários existentes, melhorando o acesso à informação e reforçando de forma abrangente os serviços locais de cuidados. Isto inclui proporcionar melhor acesso a conhecimentos sobre cuidados, recursos sociais e canais de apoio, serviços de saúde mental e de descanso temporário, bem como promover o seguro de cuidados de longa duração, esquemas de poupança para cuidados de saúde e políticas laborais amigas dos cuidadores. Medidas deste tipo ajudariam a construir uma política de apoio aos cuidadores mais direcionada e abrangente, permitindo que tanto os idosos como os cuidadores usufruam de mais direitos e proteção social.
