Já antes aqui deixei o elogio à Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL), por este ano ter sido muito clara em relação à diferença entre propaganda e jornalismo – ao contrário da confusão estabelecida no passado. Ou seja, reportagens e entrevistas não estão restritas ao período oficial de campanha – só a propaganda está; e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Neste contexto, tomámos duas decisões, centrais nas próximas edições – até a ida às urnas, a 14 de Setembro: primeiro, conforme nota publicada na semana passada, a secção “Voz do Deputado” passa temporariamente a ser a “Voz dos Candidatos”; depois, enviámos já pedidos de entrevista às oito candidaturas nesta altura na corrida, assim sejam confirmadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que estabeleceu para si própria a decisão até 15 de Julho.
Quer nos artigos de opinião que oferecemos, quer nas entrevistas, esclarecemos desde já os candidatos – e leitores – que a regra é não fazer propaganda, não apelar ao voto, nem fazer comentários sobre a qualidade – ou falta dela – das listas concorrentes. É igual para todos… e o que procuramos é esclarecer o eleitor. A propaganda fica para as ações de rua e tempos de antena, nos períodos legalmente estabelecidos.
Quer nos artigos de opinião que oferecemos, quer nas entrevistas, esclarecemos desde já os candidatos – e leitores – que a regra é não fazer propaganda, não apelar ao voto, nem fazer comentários sobre a qualidade – ou falta dela – das listas concorrentes
Entretanto, a CAEAL já clarificou ser proibido o apelo ao voto em branco. Discutível… não do ponto de vista da Comissão, que está correta na interpretação da Lei, mas no conceito que a precede, cabendo à própria Assembleia eventualmente discutir a importância política e o direito ao voto em branco. Mas não é isso que aqui nos conduz. O ponto é que, ao fazê-lo, a intenção do legislador foi claramente a de promover a participação eleitoral e a adesão ao voto direto. Aí estamos todos de acordo. Por isso fazemos a nossa parte, reservando espaço específico e equilibrado, garantindo a todos a mesma oportunidade de se expressarem; e assim servindo os eleitores, para que possam melhor perceber o que pensa cada candidato a deputado.
Por questões de equilíbrio editorial, e equidade, estamos a preparar para todas as listas o mesmo questionário. Os temas sobre os quais os convidamos a pronunciarem-se são elencados por nós, neles tentando condensar os temas que, na nossa opinião, fazem mais sentido para o cargo que pretendem exercer e a população que lhe compete servir. Tendo em conta, naturalmente, o atual ciclo político, o papel da Assembleia Legislativa no regime político, os contextos social e económico que enfrentamos… dessa forma pretendemos ajudar os leitores a que melhor percebam as diferenças entre uns e outros, confrontando-as com as mesmas questões.
Conduzidos pelo mesmo dever de equidade e equilíbrio – antes de estar na Lei, está no nosso código deontológico – entendemos que seria nesta fase desequilibrado manter a secção “Voz do Deputado”. Porque nela participam os deputados já com assento na Assembleia; o que lhes daria vantagem sobre outros candidatos que ainda tentam conquistá-lo.
É evidente que também importa perceber o pensamento dos deputados eleitos por via indireta; e os nomeados pelo Chefe do Executivo. Contudo, os métodos de eleição corporativa – e palaciana – têm menos a ver com a população em geral, pelo que o nosso contributo, a caminho das urnas, é menos relevante – ou menos nulo. Depois de eleitos, serão naturalmente todos convidados a integrar o regresso da “Voz do Deputado”, para além do nosso interesse em entrevistá-los a todos, assim demonstrem interesse e disponibilidade para responder aos convites que, desde já, ficam previamente lançados.
* Diretor Geral do PLATAFORMA
