O problema do envelhecimento da população em Macau está a tornar-se cada vez mais grave, com a taxa de natalidade a continuar a descer, colocando desafios significativos à sociedade. O subsídio infantil recentemente lançado pelo Governo recebeu amplo apoio da população, e também manifesto a minha aprovação a esta medida. No entanto, o novo subsídio tem uma cobertura limitada e não é suficientemente robusto para enfrentar eficazmente a dura realidade de uma taxa de natalidade que foi reduzida para metade na última década. Apelo ao Governo para que coloque o aumento da taxa de natalidade como prioridade e que reforce o apoio social através de legislação. Isso deve incluir a expansão da cobertura dos subsídios infantis para crianças dos 0 aos 6 anos, a revisão das leis laborais relevantes, o aumento do número de dias de licença, e a utilização do Fundo de Segurança Social para alargar a licença de maternidade para 90 dias e a de paternidade para 7 dias.
A principal razão para o agravamento do envelhecimento populacional em Macau é a queda contínua da taxa de natalidade. Os dados mostram que, em 2013, a taxa de natalidade era de 11,1%, com cerca de 6.600 nascimentos. Em 2024, essa taxa caiu para 5,3%, com apenas 3.607 nascimentos durante o ano. Em dez anos, a taxa de natalidade caiu para metade. Este ano, o número de admissões no ensino pré-escolar em várias escolas caiu para números de um só dígito, com algumas a registarem apenas dois ou três alunos.
Desde que assumiu funções, o atual Governo tem dado atenção a esta questão, tendo implementado medidas como o aumento do subsídio de nascimento do Fundo de Segurança Social e o lançamento de um plano de subsídio infantil com duração de três anos. Estas iniciativas foram bem recebidas por muitas famílias e por mim, acreditando que podem beneficiar os agregados com necessidades ou com intenção de ter filhos. No entanto, os encargos familiares são muito elevados. Muitas famílias relataram que o novo subsídio infantil tem cobertura insuficiente, não abrangendo crianças nascidas entre 2020 e 2021, nem famílias com dois ou mais filhos. Face ao atual contexto de subida de preços, recessão económica e da procura por uma natalidade de qualidade, é incerto se estas medidas conseguirão realmente impulsionar a taxa de natalidade.
As baixas taxas de natalidade não são um fenómeno exclusivo de Macau, mas um desafio comum a regiões desenvolvidas e com bom nível de vida. Comparando com regiões vizinhas: em Taiwan, o subsídio abrange idades entre os 0 e os 6 anos; no Japão, dos 0 aos 18 anos, com um plano de financiamento a cinco anos; na Coreia do Sul, onde a taxa de natalidade também é baixa, o subsídio cobre crianças entre os 0 e os 7 anos, ultrapassando os 100 mil dólares de Hong Kong por filho, com incentivos diferenciados para encorajar e apoiar famílias com dois ou mais filhos. Embora a eficácia destas medidas ainda esteja a ser avaliada, é evidente que estas regiões atribuem grande importância à questão, ao passo que o apoio de Macau é claramente insuficiente.
A decisão de ter filhos é uma escolha pessoal e deve ser respeitada, mas cabe ao Governo melhorar o bem-estar social e criar um ambiente familiar favorável, prestando um apoio sólido às famílias que acolhem uma nova vida. Por isso, exorto o Governo a assumir como objetivo central o aumento da taxa de natalidade, reforçando a proteção social através da legislação — e não apenas de regulamentos administrativos — e alargando a cobertura dos subsídios infantis dos atuais 0-3 para os 0-6 anos, de modo a beneficiar mais famílias e reduzir os custos associados.
A longo prazo, é necessário rever e aperfeiçoar a Lei das Relações de Trabalho, tirar melhor partido dos recursos do Fundo de Segurança Social e, sem aumentar a pressão sobre as empresas, alargar a licença de maternidade para 90 dias e a de paternidade para 7 dias. Ao mesmo tempo, deve-se considerar o aumento adequado de dias de licença laboral, promovendo a harmonia e estabilidade familiar. Mais importante ainda, os recursos existentes de habitação pública devem ser usados de forma prioritária para apoiar famílias carenciadas, ajudando-as a melhorar as suas condições habitacionais e qualidade de vida.
Só com políticas familiares mais abrangentes, alargadas e eficazes é que as famílias se sentirão seguras para acolher novas vidas — aumentando assim a taxa de natalidade de Macau e atenuando o envelhecimento populacional.
Aliança de Sustento e Economia de Macau
