Início Angola “Sentimos a falta de uma estratégia para a disseminação da importância da Constituição”

“Sentimos a falta de uma estratégia para a disseminação da importância da Constituição”

A Constituição da República de Angola completa hoje 14 anos desde a sua promulgação, a 5 de Fevereiro de 2010. Por ocasião da data, o Jornal de Angola entrevistou a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, enquanto instituição guardiã do cumprimento da Carta Magna

Como avalia o grau de conhecimento da Constituição, quer da sociedade quer das instituições?

Eventualmente, não sou a pessoa certa para avaliar o grau de conhecimento da Constituição, quer seja pela sociedade em geral ou pelas instituições. De qualquer modo, tendo em conta que faço parte da sociedade, é deficiente.

Por que razão diz isto?

Ainda conservamos a ideia de que a Constituição é um instrumento de trabalho para os juízes, juristas e para os advogados. Às vezes, até, nas instituições judiciais ainda se verifica essa fraca percepção.

A Constituição é, no fundo, a base de tudo. É na Constituição onde estão definidos os princípios orientadores da Administração do Estado, da sociedade e dos aspectos económicos, sociais, culturais e da cidadania. A avaliação que faço é que a nossa Constituição tem sido explorado nos circuitos académicos, mas precisa ser melhor conhecida e divulgada junto da sociedade de um modo geral.

O que falta para aumentar o nível de conhecimento da população e da sociedade, de forma geral?

Numa primeira fase, temos que nos consciencializar sobre a importância da Constituição e depois falar sobre ela. É por isso que o Tribunal Constitucional, tem vindo a desenvolver projectos de promoção e reforço da literacia constitucional.

Depois de nos consciencializarmos da sua importância, então teremos, em sede dos vários sectores, que definir estratégias para disseminar o conhecimento e, aí, a Educação tem um papel fundamental.

A sociedade também tem esta responsabilidade, uma vez que podemos passar vários elementos sobre a importância da Constituição de várias formas. Por exemplo, através do teatro, filmes, música, entre outros.

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