– Como interpreta as mudanças em curso na estrutura que supervisiona as autonomias regionais?
Ip Kuai Peng – Em março de 2023, o Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e o Conselho de Estado publicaram um plano de reforma das instituições do Partido e do Estado. Nesse contexto, foi criado um Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau para Hong Kong e Macau, que supervisiona o atual Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. O novo Escritório funcionará como órgão do Comité Central do PCC.
Desde o 18º Congresso Nacional do PCC têm sido envidados esforços para reformar as instituições do Partido e do Estado, o que conduziu a várias transformações sistémicas e holísticas. No entanto, a estrutura institucional e a atribuição de funções das instituições do Partido e do Estado não estão ainda totalmente adaptadas às novas tarefas; sendo por isso necessárias novas reformas e ajustamentos.
– Como se explica este impulso de Pequim para acompanhar mais de perto as Regiões Autónomas?
I.K.P. – O objetivo da reforma das instituições do Partido e do Estado é construir um sistema funcional bem desenvolvido, com procedimentos claros e maior eficiência. São necessários esforços para aprofundar reformas em áreas-chave e assegurar que a liderança do Partido na modernização socialista se torne mais refinada na configuração institucional, otimizada na divisão de funções, aperfeiçoada em instituições e mecanismos, e mais eficiente na operação e gestão.
O Governo Central tem-se empenhado em aprofundar as reformas, de forma abrangente, ajustando as políticas e promovendo a otimização do sistema. O novo Gabinete elevou os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais ao ‘nível central’, o que espelha a grande atenção e importância que o Governo Central atribui a Hong Kong e Macau. Esta medida tem por objetivo reforçar a liderança centralizada e unificada, assegurando ao Governo Central uma visão global da situação e a coordenação de todas as partes envolvidas em Hong Kong e Macau. Este Escritório contribui para maior eficácia da governação nacional, promovendo a longo prazo prosperidade, estabilidade, e desenvolvimento global.
“O novo Gabinete elevou os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais ao ‘nível central’, o que espelha a grande atenção e importância que o Governo Central atribui a Hong Kong e Macau”
– Estarão estas novidades relacionadas com as alterações no próprio Governo Central, nomeadamente nos Ministérios da Defesa e Negócios Estrangeiros?
I.K.P. – A criação do Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau reflete a grande atenção e importância que o Governo Central atribui aos assuntos de Hong Kong e Macau. Vem dar resposta à nova situação, tarefas e exigências, bem como à necessidade de melhorar o sistema e modernizar a governação da China. O objetivo é aumentar a eficácia da governação e a capacidade de resposta nas Regiões Administrativas Especiais, assegurando estabilidade e prosperidade a longo prazo.
O novo Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau será responsável por investigações e pesquisas, pela elaboração de planos globais, e pela coordenação e supervisão da implementação em vários aspetos: implementação da política “Um País, Dois Sistemas”; autoridade global do Governo Central, de acordo com a lei; salvaguarda da segurança nacional, garantia do bem-estar das pessoas, e apoio à integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento global do país.
O chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Executivo chinês, Xia Baolong, foi nomeado diretor do Escritório Central de
Trabalho para Hong Kong e Macau, incumbido de vigiar a aplicação das políticas do Partido Comunista nas duas RAE
– Haverá consequências para a autonomia regional?
I.K.P. – Desde a publicação do plano de reforma, vários setores de Macau têm manifestado total apoio e firme adesão ao estabelecimento do Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau. Esta reforma institucional reflete a forte vontade e determinação do Governo Central na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ de forma abrangente, precisa e inabalável.
No que toca ao desenvolvimento regional, o Governo de Macau, e todos os setores da sociedade, têm zelado de forma firme pela soberania e segurança nacional. Ao mesmo tempo promovendo um desenvolvimento económico moderado e diversificado. Além disso, vai avançando a construção da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau, em Hengqin, reforçando a base social e política do princípio ‘amar a pátria e amar Macau’ – nova fase da bem-sucedida prática de ‘Um País, Dois Sistemas’, com características de Macau, de acordo com o grande plano delineado no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. O plano de reforma promove o desenvolvimento de Macau, em maior escala, e com mais qualidade; integrando Macau com maior profundidade no desenvolvimento nacional.
“Devemos prestar muita atenção aos anúncios publicados pelo Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau para compreender o conteúdo específico das novas políticas”
– Hong Kong e Macau continuam a ter tratamento formal análogo. Faria sentido estruturas diferentes em Pequim para realidades diferentes? No quadro atual, o foco das mudanças estará em Hong Kong? Ou Macau merece hoje uma atenção mais particular?
I.K.P. – Desde o regresso de Hong Kong e Macau à China, as suas economias e sociedades têm registado um rápido desenvolvimento. O Governo Central sempre seguiu os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’; ‘o povo de Hong Kong administra Hong Kong’; e ‘o povo de Macau administra Macau’, conferindo-lhes um elevado grau de autonomia. O apoio ao desenvolvimento de Hong Kong e Macau tem sido constante: nas suas economias, na melhoria dos meios de subsistência da população, e na resolução de contradições e desafios profundamente enraizados no seu desenvolvimento económico e social.
Hong Kong e Macau têm diferentes antecedentes históricos, vantagens e necessidades distintas. O Governo Central sempre reconheceu a importância dos pontos fortes e únicos de cada uma das regiões autónomas. Hong Kong iniciou uma nova fase de transição, do caos para a estabilidade e, posteriormente, para a prosperidade. O seu estatuto internacional de centro financeiro, marítimo e comercial, foi consolidado e elevado. A via de desenvolvimento económico moderado e diversificado de Macau está a tornar-se cada vez mais ampla e a marca de Centro Mundial de Turismo e Lazer brilha cada vez mais.
O Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau, recentemente criado, otimiza os mecanismos de gestão ao mais alto nível. Avaliará e ajustará as necessidades específicas de Hong Kong e de Macau, com base na situação atual; prestará a devida atenção a cada uma das regiões, satisfazendo as suas necessidades de desenvolvimento, promovendo a prosperidade e o progresso.
– Podem-se antever alteração de políticas debaixo deste novo guarda-chuva orgânico?
I.K.P. – É de esperar a introdução de novas políticas, com impacto significativo. E podem abranger vários setores, incluindo o desenvolvimento económico, assuntos sociais, educação, cultura, etc., dando resposta às exigências da nova era e aos desafios que enfrentamos atualmente.
A formulação das novas políticas basear-se-á na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, tendo simultaneamente em conta a singularidade e as necessidades de Hong Kong e de Macau. Estas políticas visam promover o desenvolvimento económico, fomentar a harmonia social, melhorar o bem-estar das pessoas, e apoiar o papel de ambas as Regiões no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O processo de formulação de políticas implicará investigação e debates exaustivos, para maior racionalidade e eficácia. Devemos prestar muita atenção aos anúncios publicados pelo Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau para compreender o conteúdo específico das novas políticas.
