Aqui e ali, os chefes de Estado ocidentais fazem declarações com impacto no seu país, estando em visitas ao estrangeiro. Até nisso Ho Iat Seng fez a ponte ocidental, contrariando o perfil chinês, mais tradicional e reservado. Ainda em Lisboa, ao fazer a síntese da primeira deslocação do seu mandato, fez aquela que pode bem ser a declaração política do ano. A ideia base é simples. Diria mesmo básica: se a diversificação económica não se cumprir…a solução está no aumento da carga fiscal.
Porque é que uma declaração, em certo sentido tão óbvia, é nesta altura tão marcante? Porque até agora a discussão tem sido mal colocada no debate público. Se uns decretam a morte de um Macau imaginário; outros ameaçam com a fuga dos acionistas, se os casinos não derem lucro; e muita gente ainda acredita que o jogo pode voltar a rolar… porque a China sabe que não pode afundar Macau. Lamento. Não vai acontecer. E não há nada como a clareza, na voz de um Chefe do Executivo que se havia deixado enterrar nos bastidores da Covid. No sentido em que ninguém o via, nem sabia o que pensava.
O que consegue Ho Iat Seng com esta mensagem? Primeiro, coloca o foco mais longe do debate sobre a segurança e as liberdades, apontando a um objetivo que é do interesse de todos: impostos baixos.
Depois, anuncia às claras um cenário em que a Lei básica se manterá para lá de 2049. Mas num futuro diferente, já sem a força dos casinos. O Orçamento da RAEM, que hoje ainda vive dos casinos, terá de encontrar indústrias e serviços alternativos. Caso contrário…impostos. La Palisse não diria melhor. Mas também é verdade que nos esquecemos muitas vezes dessa evidência. Não está em causa a diversificação ser uma mania; muito menos se a China um dia cede e deixa o jogo rolar. A questão, como ela é hoje, não tem mesmo volta a dar: ou a cidade – com todos os seus agentes – resolve a equação; ou paga caro, com o fim da leveza fiscal.
Dito isto, vejamos… estou a ver-nos pagar impostos. E altos. É o que se pode dizer, hoje, perante o ritmo da diversificação de receitas que posso adivinhar nos próximos dez anos. Até porque as novas obrigações dos casinos em nada alteram, de facto, o perfil da receita.
Façamos então um trato: entre governantes e governados, a ver se se cumpre, pelo menos, uma parte do caminho. Vamos tentar investir, inovar, arriscar; criar relações e mudar as convicções… mas será que vamos poder contratar pessoas? Teremos licenças para isto e para aquilo? Há espaço para pressionar o Governo a decidir melhor? Vamos continuar a fingir que quem tem dinheiro vai estudar para fora de Macau?
Ou vamos mesmo discutir a sério a diversificação económica, a internacionalização, a Lusofonia, a Grande Baía… discutir no sentido de fazer e vencer.
Em todo o mundo há sempre uma distância entre a narrativa política e a realidade. Ou melhor: entre o mundo que se anuncia e as condições muitas vezes criadas para impedir que aconteça. Mas neste tempo particular, que é o certo, aparece um líder que se compromete ele próprio com o desafio que lança. Ou seja; o alerta que lança tem também tem de lhe acertar o próprio passo. Os governos não fazem tudo; mas fazem muita coisa. No caso específico de Macau, por ser claro que só manda quem pode, mais o poder é responsável por abrir agora as portas que ele próprio fechou – com ou sem Covid – entusiasmado com o ciclo de afirmação nacional. A mudança de paradigma, por todos os motivos, tem de vir de cima.
A verdade é que o Governo de Ho Iat Seng é o mesmo que, por um lado, pede investimento estrangeiro; por outro, olha para ele de lado, nunca tendo dado mostras de apostar na relação com outro.
Muito menos quando esse outro quer cá viver e multiplicar birs…Nem sequer é preciso inventar. Basta ser coerente e aproximar o mindset – e suas práticas – da narrativa. Porque, essa, até faz sentido.
*Diretor-Geral do PLATAFORMA
