Uma juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro suspendeu na segunda-feira partes de decretos assinados pelo Presidente do país, Jair Bolsonaro, que permitiam a flexibilização da compra e uso de armas, e que entram hoje em vigor.
A magistrada Rosa Weber, um dos onze membros da mais alta instância da justiça brasileira, deixou sem efeito alguns trechos de quatro decretos aprovados em fevereiro último pelo Presidente de extrema-direita para ampliar o acesso a armas no Brasil.
Entre outros aspetos, a decisão de Rosa Weber suspende um dos decretos que permitia aumentar de quatro para seis o número máximo de armas de fogo em posse de uma só pessoa, desde que obtenha os requisitos necessários para a obtenção do Certificado de Registo de Armas de Fogo.
A juíza também suspendeu a norma que ampliava significativamente o limite de aquisição de armas e munições por parte de caçadores, atiradores e colecionadores, entre outros pontos.
A medida cautelar foi adotada por Rosa Weber poucas horas antes da entrada em vigor dos decretos e deverá agora ser analisada pelo plenário do STF.
Flexibilizar a posse e aquisição de armas é uma das promessas feitas na campanha eleitoral de Bolsonaro, um confesso admirador de ditaduras militares de direita que imperaram na América Latina durante o século passado e cujo modelo de armamento são os Estados Unidos.
Desde que assumiu o poder em janeiro de 2019, Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, tem impulsionado diversas medidas para promover a “autodefesa” da sociedade.
Apesar de muitas dessas iniciativas terem sido derrubadas pelos poderes legislativo e judiciário, os registos de armas de fogo no Brasil triplicam entre 2018 e 2020.
Apenas em 2020, em plena pandemia do covid-19, as vendas de armas no país cresceram 90%, conforme indicou o próprio chefe de Estado.
