Só em 2015 reconhecemos em Portugal o crime de mutilação genital feminina (MGF), isto é, passamos a assumir, em Portugal, inaceitável e condenável a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher, rapariga ou menina, sem que para tal haja qualquer indicação ou acompanhamento médicos, que provoca dores, lesões e sequelas permanentes, para além de implicações psicológicas nas vítimas, ou ainda levar à morte. Quando falamos de violência ou desigualdades contra as mulheres, falamos no limite extremo de práticas como esta, em que os direitos das crianças e mulheres em relação ao seu corpo, à sua saúde sexual e reprodutiva, à sua identidade são violados de uma forma totalmente incompreensível aos olhos de hoje.
Longe da vista, longe do coração, diz o senso comum. Mas esta realidade está bem perto da nossa vista. O relatório “Mutilação Genital Feminina”, realizado pela Direção-Geral da Saúde, entre abril de 2014 e dezembro de 2017, refere o registo de 237 casos de MGF só na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Se houver um atraso de dois anos nos programas de prevenção da MGF na próxima década acontecerão dois milhões de casos que têm de ser evitados.
Encontra-se a decorrer em Portugal, o primeiro julgamento por MGF, no qual uma mulher foi acusada , em que a vítima é a sua filha, uma criança de dois anos.
A Organização Mundial de Saúde coloca Portugal entre os países em risco no que diz respeito à prática da MGF, o que nos deveria incentivar a implementar medidas e estratégias que combatam esta prática. A verdade é que, apesar de alguns passos dados nos últimos anos, continuamos aquém, quer ao nível do conhecimento desta violação dos direitos humanos, quer ao nível de estratégias eficazes para o seu combate.
Prever o crime de MGF na lei não é suficiente. É fundamental que a legislação seja acompanhada de medidas como investimento na educação e sensibilização de todas as pessoas, criando estratégias adequadas e evitando assim que estas práticas sejam perpetuadas nas novas gerações. Um recente projeto de resolução apresentado pelo PAN prevê precisamente, entre outros aspetos, desenvolver uma campanha informativa nacional sobre a MGF, sensibilizando a sociedade para esta realidade, para a necessidade da sua erradicação e para a denúncia destas situações enquanto crime público; apresentar publicamente os dados de MGF em Portugal e propostas para a redução e erradicação deste fenómeno em Portugal; e garantir respostas de acompanhamento médico e psicológico especializado a todas as pessoas que tenham sido alvo de MGF em Portugal.
A crise sanitária que vivemos trouxe consigo uma crise económica e social sem precedentes, que pode levar à regressão e ao desinvestimento em matérias como igualdade de género e empoderamento de meninas e mulheres. Um recente relatório alerta para o facto de que, embora ainda não existam dados concretos sobre os efeitos da crise COVID-19, existe o sério risco dos programas criados para erradicar a MGF e o casamento infantil terem atrasos na sua execução. Consequentemente, a vulnerabilidade das meninas está a aumentar: se houver um atraso de dois anos nos programas de prevenção da MGF na próxima década acontecerão dois milhões de casos que têm de ser evitados. No mês em que comemoramos a declaração internacional dos direitos humanos, precisamos de agir, fazer mais e melhor, enquanto indivíduos e sociedade. Honremos o caminho que tem sido feito e saibamos prevenir, consciencializar e agir politicamente.
*Deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – Portugal
