Medida tem aprovação garantida, com os votos favoráveis pelo menos do PS, PSD e CDS.
AAssembleia da República vota ainda esta semana, previsivelmente na sexta-feira, a declaração do estado de emergência no país. Segundo Maria da Luz Rosinha, porta-voz da conferência de líderes, que reuniu na tarde desta quarta-feira, a data da sessão plenária ficou em aberto, mas deverá acontecer ainda esta semana. Mas não já amanhã, precisou a deputada, o que aponta para sexta-feira.
Apesar de o Parlamento estar, atualmente, sem sessões plenárias, dado que decorre a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a conferência de líderes pode agendar uma sessão plenária.
O decreto presidencial a declarar o estado de emergência tem aprovação garantida pelos deputados, com os votos favoráveis pelo menos do PS, PSD e CDS. Uma vez aprovado e publicado, o Governo poderá então regulamentar em concreto os termos do estado de emergência.
A renovação desta medida foi pedida segunda-feira pelo primeiro-ministro ao Presidente da República. António Costa anunciou então os quatro eixos que o executivo pretende abarcar: capacidade jurídica para impor limitações à liberdade de circulação, sem suscitar dúvidas de inconstitucionalidade; imposição do controlo de medição de temperatura em locais públicos e nos trabalhos; possibilidade de acionar os privados e o setor social para a prestação de cuidados de saúde; e permitir que o trabalho de rastreio das novas infeções por covid-19 possa ser feito por quem não seja profissional de saúde, incluindo as Forças Armadas.
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