O Governo cabo-verdiano vai agendar um debate com urgência no Parlamento sobre o uso obrigatório de máscaras na via pública, de proteção à transmissão da covid-19, após ter sido estabelecido como um “dever cívico”
O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, para fazer o balanço da reunião do Gabinete de Crise, realizada na terça-feira, e que adotou novas medidas de combate à propagação do novo coronavírus.
O uso obrigatório de máscaras na via pública foi anunciado por Paulo Rocha em 07 de agosto, mas deste então o diploma estava com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que promulgou, mas como um “dever cívico de todos os cidadãos” e entrou hoje em vigor.
Para o ministro da Administração Interna, não se trata de um recuo, explicando que a obrigatoriedade da utilização de máscaras nos serviços de atendimento ao público foi introduzida por decreto-lei, numa altura em que o país ainda se encontrava numa fase de estado de emergência.
Mas o governante salientou que há um entendimento generalizado de que a imposição da obrigatoriedade de máscaras na via pública deve decorrer de um ato da Assembleia Nacional, portando, de uma lei.
“A Assembleia Nacional está neste momento em férias parlamentares, entendeu-se que vai-se avançar com um pedido de agendamento de urgência”, avançou Paulo Rocha, sem indicar uma data para esse debate.
Até lá, o uso de máscaras na vida pública vai ser a expressão de um dever cívico de todos os cidadãos.
“Não há recuo, vai-se levar ao parlamento, mas até lá é a expressão de um dever de todos os cidadãos”, reforçou o titular da pasta da Administração Interna de Cabo Verde.
Apesar de ainda não ser obrigatório, o ministro disse que já há uma “adesão muito forte” dos cidadãos no sentido da utilização massiva das máscaras na via pública.
“O apelo que se faz é no sentido de todos nós continuarmos a utilizar as máscaras faciais na vida pública, nas viaturas, e sempre que temos contactos próximos com outras pessoas, particularmente nos locais de atendimento ao público”, pediu.
Cabo Verde conta com um acumulado de 3.970 casos de covid-19 desde 19 de março, tendo registado 40 óbitos.
