A data do julgamento do caso do Jornal Son Pou, que está a ser processado pela Sociedade de Importação e Exportação Polytec, acusando o seu colonista Lei Kong de “alegada difamação”, está a aproximar-se. O caso tem recebido atenção tanto por parte dos media e jornalistas como também da população. A razão para tanto interesse deve-se ao facto de este poder ser o primeiro caso em Macau onde uma grande empresa tenta por em causa a liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Porém, segundo o que sei, anteriormente já outro jornal chinês de Macau foi acusado de “difamação”, o “Jornal San Wa Ou”.
Durante as eleições legislativas o ano passado, o diretor e escritor do jornal, Lam Chong, foi a tribunal por “difamação” devido a comentários sobre três membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Por um destes três membros, de apelido 高, fazer parte do Assembleia Legislativa, a sua procuração foi ainda mais pública, tendo sido investigada pelo Ministério Público, enquanto que os restantes membros recorreram apenas ao procedimento civil normal.
高 e os restantes dois envolvidos (um homem e uma mulher), acusaram Lam Chong de “difamação” (deliberada), exigindo um pedido de desculpas e compensação. Quer seja ou não difamação deliberada, tratam-se de acusações sérias. Se o tribunal considerar Lam Chong culpado, é natural que os envolvidos exijam um pedido de desculpas e compensação monetária (segundo o reportado cada um está a exigir 30 mil patacas), porém, é do conhecimento geral que difamação envolve um ataque pessoal que lesa o alvo do ataque, devido a algum tipo de interesse e com uso de factos fabricados. Neste caso, Lam Chong apenas se baseou em factos e na sua crónica diária comentou sobre acontecimentos atuais e declarações de figuras públicas, não tendo beneficiado em nada com os seus comentários. Por isso, com base no conceito comum de difamação, não pode ser considerado culpado.
Mesmo assim, a tentativa de acusação contra Lam Chong difere daquela do Jornal Son Pou. A Polytec pretende inibir jornalistas e comentadores dos media de Macau, reduzindo ou eliminando por completo questões sobre a sua falha na entrega planeada das habitações. Pelo contrário, 高 e os restantes dois envolvidos neste outro caso afirmam que o texto de Lam Chong no Jornal San Wa Ou é prejudicial para a reputação dos três, e protege os direitos e interesses do autor. Os dois casos têm finalidades diferentes, mas os danos que causam à liberdade de imprensa e liberdade de expressão são equivalentes, especialmente pelo facto de 高 e os restantes dois membros serem figuras públicas. Com um estatuto como o que possuem, deveriam estar cientes das expectativas altas que o público tem em relação a pessoas como eles. Na posição em que se encontram devem assumir uma atitude mais benevolente do que o comum cidadão, iniciando um diálogo com os media em relação a opiniões ou artigos com os quais não estejam satisfeitos. Não é necessário ir a tribunal com acusações que ponham em causa a liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Já diz o famoso ditado: “Nunca sabes a quem irás pedir ajuda amanhã”.
Além destes casos de jornais em língua chinesa, também um jornal de língua não-chinesa em Macau, devido a um artigo, foi alvo de uma denúncia por um professor do Instituto Politécnico de Macau. Este é um jornal de alto renome dentro da comunidade portuguesa, constituído por jornalistas profissionais e com vários anos de experiência que escrevem artigos informados e imparciais. Embora os factos e detalhes ainda não sejam claros, aqueles que se importam com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão devem tomar atenção a tais casos.
DAVID Chan 14.09.2018
