Findas as “Duas Sessões”, nome por que é conhecida a reunião anual da Assembleia Popular Nacional e do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, inicia-se a “época” das conferências sobre “o espírito das Duas Sessões”, onde certamente se ouvirá falar da “melhoria da eficiência da administração”.
No entanto, a realidade evidencia uma tensão entre as declarações de princípios e os seus reflexos na vida dos cidadãos. Se é verdade que a criação da Conta Única veio melhorar e facilitar, e muito, a relação entre os cidadãos e a administração, é igualmente verdade que a administração continua presa a procedimentos burocráticos e formalistas, que impedem o seu funcionamento eficaz.
Qual a razão para um serviço da administração obrigar um administrado a entregar documentos emitidos por outro serviço da administração? Ou para pedir que seja alterado um documento quando dele não constam os nomes dos outorgantes (ou consta apenas o primeiro e último) mas as assinaturas estão reconhecidas por um notário?
Ou para solicitar várias vezes as mesmas informações ou pedir a confirmação de dados que estão documentalmente comprovados no processo?
Fala-se em transparência e eficiência, mas na prática o cidadão encontra barreiras que tornam a sua vida mais lenta e complexa. É neste ponto que o pragmatismo se torna essencial, pois exige que a administração vá além do discurso e implemente procedimentos simples e eficazes.
Já em 1994, no seu livro Administração Aberta, Rogério Soares, que foi coordenador científico e professor na licenciatura em Direito da Universidade de Macau, ensaiava uma resposta a este dilema ao defender que a verdadeira administração aberta não se constrói apenas com discursos, mas com práticas concretas que simplificam procedimentos e fortalecem a confiança pública. O pragmatismo, nesse sentido, é o oposto da simples retórica, traduz os princípios em ações, materializa normas e aproxima a administração dos cidadãos.
