Timor-Leste vive há um ano um período de grande tensão política que ainda não está resolvido, apesar do Governo apoiado por uma coligação maioritária. A instabilidade política está a afetar a economia do país.
A dissolução do parlamento, eleições legislativas antecipadas e a queda de um Governo. A eleição posterior de um novo Executivo apoiado por uma coligação maioritária – com grandes solavancos na coabitação entre o chefe de Estado e os partidos no poder relativamente à nomeação de alguns membros do Governo, incluindo para posições chaves como Ministro das Finanças, do Interior ou da Saúde, fazem com que Timor-Leste esteja em tensão política há um ano.
Apesar da instabilidade política não ter levado à instabilidade social – praticamente não houve conflitos e a criminalidade quase não sofreu aumentos –, o mesmo não se pode dizer da economia. As previsões mais recentes do Banco Mundial, por exemplo, referem que a economia pode ter regredido 1,8 por cento em 2017, muito longe do crescimento de 5,3 por cento de 2016. Ao nível do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero, o Ministério do Plano e Finanças indica nos documentos do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano – em debate atualmente no Parlamento Nacional – que a economia recuou 5,3 por cento no ano passado, e cresceu apenas 0,6 por cento este ano.
Os mesmos documentos apontam para uma queda de 5,1 por cento no número de pessoas com emprego formal, especialmente devido à redução no setor da construção que tem estado seriamente condicionado pelo menor investimento do Estado em infraestruturas e obras públicas.
Quando se cumprem 16 anos da restauração da independência, Timor-Leste meteu travão a fundo num crescimento económico que tem estado entre os mais elevados da região e está hoje a regredir ou praticamente estagnado. Com o país a duodécimos desde 1 de janeiro – o novo Governo espera aprovar o orçamento para 2018 apenas em meados de setembro, tendo depois que passar ainda o crivo do Presidente da República –, a economia timorense, que vive em grande parte dependente do Estado, tem-se ressentido seriamente.
Ainda assim, há uma nota positiva que não deixa de ser irónica: num país onde o Estado é mau pagador, com atrasos de longos meses inclusive em alguns salários, o regime duodecimal permitiu que todos recebessem a horas pela primeira vez. A tendência quebrou-se no entanto em julho, quando o dinheiro disponível nos cofres do Estado acabou e não foi feito qualquer levantamento adicional do Fundo Petrolífero. O levantamento adicional acabou por ocorrer só neste mês o que levou a mais relatos de atrasos nos salários e nos pagamentos a fornecedores. Um dos exemplos mais gritantes é a da dívida à ETO, a empresa que fornece diesel para as centrais elétricas do país, que já ascendia este mês a entre 25 milhões e 30 milhões de dólares [norte-americanos]. As reservas atingiram o limite e chegou mesmo a estar em risco o fornecimento elétrico ao país, ‘salvo’ por um pagamento parcial da dívida, de sete milhões, feito em meados de agosto.
Muitos empresários, de média e pequena dimensão, falam da falta de liquidez, com empresas e pequenos negócios a fechar, empresários a ter de recorrer à banca para se financiarem enquanto não recebem do Estado ou esperam que a máquina de concursos públicos volte a acelerar. O setor de serviços do país da emergente classe média nacional são os primeiros a ressentirem-se com restaurantes, lojas ou outro tipo de serviços a sofrer quedas significativas nas vendas. Ainda que os salários de muitos – especialmente funcionários públicos – se tenham mantido, há mais conservadorismo nos gastos com medo de que a crise perdure. Muitos subcontratados estão desempregados ou não viram os contratos serem renovados. E até a redução no número de assessores – o impasse levou muitos a saírem do país – se faz sentir em questões como arrendamentos de casa, contratações de empregados domésticos ou consumo nos supermercados.
Com o setor petrolífero a empregar poucos timorenses – ainda que seja a principal fonte de receitas do Estado e, consequentemente da economia – os setores não-petrolíferos acabam por retratar melhor como a economia real se está a comportar.
Nos primeiros oito meses do ano, por exemplo, o Portal de Transparência do Ministério das Finanças registou receitas não-petrolíferas (impostos sobre importações ou tributários, por exemplo) de cerca de 137,62 milhões de dólares, ou cerca de 17,2 milhões por mês. Um valor idêntico à média mensal de 17,51 milhões de dólares registada em 2017 mas abaixo dos mais de 19 milhões por mês de 2016. O próprio Governo nota nos livros orçamentais para 2018 que “o fraco desempenho do crescimento do PIB afetou negativamente as receitas fiscais, que são a principal componente das receitas não‐petrolíferas”. E a previsão é de que as coisas se mantenham, devido “provavelmente ao fraco desempenho macroeconómico e à situação política”, elementos que acabaram por “atrasar os esforços no que diz respeito à reforma fiscal”.
O impacto da situação política no funcionamento do Estado torna-se igualmente evidente pelos gastos públicos que continuam a ser o maior motor da economia, tanto direta como indiretamente. De janeiro a agosto, o Estado gastou 503,18 milhões de dólares ou cerca de 62,9 milhões por mês. Um valor que é cerca de um terço menor do que a média de 98,64 milhões gastos mensalmente em 2017 (foram executados 1,18 mil milhões de dólares) mas que é significativamente menor do que 2016, o último ano ‘mais normal’ da economia nacional. Em 2016, o Estado gastou 1,63 mil milhões, o que representa cerca de 135,83 milhões por mês: mais do dobro do que gastou por mês nos últimos 20 meses.
A única nota positiva é o saldo do Fundo Petrolífero, o ‘porquinho mealheiro’ onde caem as principais receitas do Estado – as provenientes do petróleo e gás natural, e do rendimento do próprio fundo – que devido às maiores receitas e menores levantamentos, está hoje mais forte do que há dois anos. No final do segundo trimestre, e segundo relatórios do Banco Central, o capital do Fundo Petrolífero era de 16,93 mil milhões de dólares, mais do que os 16,5 mil milhões no final de junho de 2017 e os 16,47 mil milhões no final de 2016. A 31 de julho o valor do fundo aumentou para 17,13 mil milhões de dólares.
Números que retratam a realidade económica de Timor-Leste que desligou os motores no início de 2017, e que continua à espera para retomar os grandes projetos e iniciativas que a cada dia se tornam mais urgentes e necessários, especialmente para um futuro pós-petróleo e gás natural, cuja vida útil continua a reduzir-se diariamente.
António Sampaio, em Díli-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 31.08.2018
