O limite de dois mandatos de cinco anos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República Popular da China, introduzido na Constituição em 1982 pela mão de Deng Xiaoping, teve como resultado a institucionalização da transição de poder entre gerações de líderes de forma pacífica e previsível. A medida revestia-se de um significado especial, não só porque o país estava ainda curar as feridas dos traumas da Revolução Cultural e do impacto do Culto da Personalidade em torno de Mao Zedong, mas também devido ao cariz inovador face a outros regimes de partido único, de tipo leninista. O passo em frente dado na altura permitiu a criação de um modelo de liderança mais assente no colectivo em vez de numa lógica de homens providenciais e abriu caminho – sobretudo a partir de 1993 com Jiang Zemin – a ciclos de dez anos de transição geracional de poder com o alinhamento entre a chefia do Estado (sujeita a limite de mandatos), partido e forças armadas (estes dois cargos sem limite imposto).
A transição entre Hu Jintao e Xi Jinping em 2012/2013 foi, a este título, exemplar com o ex-presidente a abandonar todos os cargos para uma passagem de testemunho “limpa”. Trata-se de um modelo que granjeou apreço a nível internacional e que serviu bem o processo de desenvolvimento da nação e de legitimidade do partido.
Todo este edifício de institucionalização está agora em risco de ruir. A proposta do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) de eliminação do limite dos dois mandatos na Constituição da RPC constitui um retrocesso e um desvio. O Mandato do Céu em forma de liderança colectiva permite uma melhor correção de erros e alguma pluralidade interna. Este passo que a Assembleia Popular Nacional (APN) se prepara para dar comporta vários riscos. A ambicionada estabilidade no curto prazo pode transformar-se em instabilidade no médio a longo prazo. E a questão não se prende apenas com a mensagem que esta medida envia para o exterior. Internamente, a perspetiva de perpetuação no poder do líder supremo – ainda que esclarecido – poderá abrir a Caixa de Pandora de onde saem pequenos tiranetes muito pouco esclarecidos. Velhos fantasmas pairam sobre a Nova Era.
José Carlos Matias 02.03.2018
