A deputada Kwan Tsui Hang da Federação das Associações dos Operários de Macau deixa a Assembleia Legislativa depois de uma presença de quase 21 anos. Seguindo as suas pegadas e tentando obter dois lugares no sufrágio direto está um grupo de jovens representando a União para o Desenvolvimento. Os dois membros no topo da lista, Ella Lei e Leong Sun Iok, falaram sobre os seus objetivos políticos nos direitos laborais e nas políticas da habitação, lançando ainda críticas ao atual sistema de recrutamento no exterior de trabalhadores altamente qualificados.
– No vosso programa político referiram que irão ter em atenção insuficiências da lei laboral. Que aspetos consideram que é prioritário corrigir?
Ella Lei – Falando da lei das relações de trabalho, referimos muitas vezes o sistema de compensação dos feriados obrigatórios que se sobrepõem a dias de folga, a melhoria do sistema de licença de maternidade, e a remuneração nestas situações. Nestes aspetos dedicámos algum tempo para procurar obter um consenso ou apoio social. Os residentes ou trabalhadores comuns pedem urgentemente melhorias nestas questões, e estes assuntos já foram discutidos diversas vezes. Por isso, a situação será facilitada se o Governo der prioridade a estas questões. Relativamente às outras questões da lei laboral, é preciso garantias no sistema de despedimento. Na lei da contratação de trabalhadores não-residentes, é de focar não apenas os problemas legislativos mas também os problemas de implementação. Por exemplo, a lei da contratação de não-residentes explicita algumas situações ilegais e possui algumas sanções, como a redução de contratações externas ou a interrupção temporária da autorização de contratação, mas no passado, em termos práticos, isto geralmente não tem sido aplicado, o que diminui o poder dissuasivo da lei. Outro exemplo é o da revisão das normas sobre o trabalho ilegal. O problema que tem existido há muitos anos é o da penalização pouco dissuasiva ou o de atrasos na lei, o que exige melhorias adicionais. O próprio Governo já admitiu várias vezes que as atuais sanções relativas à contratação ilegal de trabalhadores são bastante reduzidas. Em relação às garantias de aposentação dos trabalhadores, sempre destacámos a melhoria do regime de previdência central em termos do sistema e da sua continuidade. Será um assunto pelo qual continuaremos a lutar no futuro.
– Leong Sun Iok foi anteriormente responsável pela resolução de problemas dos trabalhadores do jogo. Estes trabalhadores transmitiram-lhes quais os interesses que querem ver defendidos na Assembleia Legislativa?
Leong Sun Iok – Esperamos, com a aproximação do termo das atuais concessões de jogo, poder dar atenção a novas formas de promover o bem-estar social. No atual regime de concessões de jogo o Governo fica com 35 por cento das receitas, existindo ainda as contribuições sociais e 1 por cento [das receitas do jogo] para o sistema de segurança social, mas isto não está explicitamente escrito no sistema legal. Por isso, no contexto das renovações das licenças de jogo, focamo-nos nas formas de conseguir um desenvolvimento do jogo que seja orientado para o bem-estar social e que permita aos nossos residentes partilharem dos frutos da economia.
– Relativamente à mão-de-obra importada, como vê as opiniões de que são necessárias melhorias no sistema de recrutamento ao exterior de mão-de-obra especializada?
E.L. – Relativamente à política existente, algumas pessoas dizem que em alguns cargos mais especializados ou avançados não existem pessoas de Macau suficientes para os preencher, sendo necessárias as contratações externas. O problema é que, devido a falhas na política, o objetivo não é verdadeiramente alcançado, existindo até situações de abuso. Através do sistema de importação de trabalhadores altamente qualificados, são atribuídos bilhetes de identidade de residente a pessoas do exterior mas não necessariamente a profissionais que Macau não tem forma de cultivar ou relativamente aos quais existe realmente uma deficiência interna. Por exemplo, recebemos frequentemente queixas relativamente a algumas empresas, nas quais em alguns cargos, por vezes apenas cargos administrativos de nível intermédio, a mão-de-obra exterior pode simplesmente entrar por esta via e tornar-se residente.
– Em que tipo de empresas é mais frequente esta situação?
E.L. – Na verdade não é algo que suceda apenas no setor do jogo e da hotelaria, mas este tipo de queixas surge mais no tipo de cargos que referi, e estas situações ocorrem bastante frequentemente. Os requisitos atuais para a importação de mão-de-obra especializada em termos de experiência, qualificações e remuneração são bastantes básicos, e atribuem facilmente o estatuto de trabalhador altamente qualificado. Achamos que o Governo deve analisar que setores atualmente não conseguem obter crescimento com base nos recursos internos, para que tipo de cargos, quais as indústrias e quais os requisitos. Também não podemos simplesmente trazer mão-de-obra externa para preencher temporariamente uma falha laboral e não reforçar a formação que permite aos cidadãos locais ocupar esta vaga.
– Relativamente à habitação pública, o governo referiu que os recursos para construção são muito limitados. Neste contexto, que propostas têm em relação à habitação pública?
E.L. – A criação de um mecanismo de registo permanente de candidatos. O Governo não o faz porque não tem forma de assegurar uma satisfação gradual das necessidades. Mas se for anunciado que serão necessários cinco ou seis anos para completar os projetos de construção, as pessoas já terão um prazo em mente. Atualmente, é já possível alcançar este objetivo de registo para a habitação social. Uma vez que queremos ajudar os mais desfavorecidos, para além de permitir que solicitem subsídios de renda para os retirar das situações difíceis em que se encontram, o Governo poderá confirmar que os terrenos que possui são suficientes para as comunidades de habitação social, efetuando gradualmente as atividades de construção e ocupação. A partir daí será possível fazer uma estimativa da oferta para a construção de habitação económica e respetivos prazos de atribuição de casas. O problema é que o Governo não avança com estes projetos.
L.S.I. – Relativamente à distribuição da habitação económica, muitos residentes referem os problemas do sistema de candidatura. Efetuaram um pedido há vários anos, mas não tiveram sucesso. Na reabertura de pedidos o Governo deve recuperar as candidaturas já feitas. Não será muito justo não atribuir uma posição prioritária a estas pessoas que não obtiveram uma fração anteriormente. Por isso, vale a pena discutir formas de melhorar a lei da habitação social e da habitação económica.
– Como caracterizam a situação dos candidatos da União para o Desenvolvimento? Serão provavelmente os mais jovens na história desta plataforma.
E.L. – Sabemos que enfrentamos atualmente grandes dificuldades, mas esperamos obter o apoio e a aprovação dos cidadãos. A competição nestas eleições é bastante feroz, existem muitas listas, o que nos orienta no sentido de fazer um trabalho melhor. Para além disso, somos alvo de alguns ataques deliberados e falsos, o que constitui um desafio para nós. No meio destes desafios, iremos efetuar um bom trabalho, combatendo estas situações através dos nossos esforços pelo melhor resultado possível.
Shao Hua
