O aviso de Li Keqiang sobre a independência de Hong Kong

por Arsenio Reis

A quinta sessão plenária do 12º Congresso Nacional do Povo teve lugar em Pequim, e Li Keqiang, primeiro-ministro do Conselho de Estado, durante a secção do relatório de trabalho relativa às políticas para Hong Kong e Macau, referiu que a “independência de Hong Kong” não tem futuro. Estas palavras jamais tinham surgido em relatórios de trabalho anteriores, despertando por isso uma discussão acesa por parte do público nacional e internacional.

As palavras de Li Keqiang foram: “Iremos continuar a implementar de forma fiel os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Hong Kong Governado por Hong Kong’ e ‘Macau Governado por Macau’, com um elevado grau de autonomia de acordo com a Constituição chinesa e as leis básicas das regiões. Iremos assegurar que o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ é aplicado de forma firme em Hong Kong e Macau, sem ser deturpado ou alterado, fazendo todos os esforços para apoiar os governos das regiões administrativas especiais no desenvolvimento económico e social, promovendo a democracia e a harmonia. A “independência de Hong Kong” não tem futuro. É preciso aprofundar a cooperação da China continental com Hong Kong e Macau, estudar e traçar planos de desenvolvimento para as zonas urbanas de Guangdong, Hong Kong e Macau, fazer uso das vantagens particulares das RAE, aumentar o seu papel e as suas capacidades no desenvolvimento económico do país e na abertura ao exterior. Estamos confiantes de que Hong Kong e Macau irão manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo.”

Nesta secção sobre as políticas relativas a Hong Kong e Macau, para além das palavras inéditas sobre “estudar e traçar planos de desenvolvimento para as zonas urbanas de Guangdong, Hong Kong e Macau”, os comentários sobre a independência de Hong Kong captaram a atenção do público.

A análise à questão da independência de Hong Kong envolve vários aspetos: a influência das forças separatistas internacionais, as ações das forças políticas internas, as deficiências no ensino da história nacional e patriotismo e a falta de motores de desenvolvimento social que levam a uma contração da margem de desenvolvimento entre as camadas mais jovens. Todos são fatores que fomentaram o movimento pela independência. Em 2014, Li Keqiang não referiu no seu relatório o “elevado grau de autonomia”, o que foi causa de irritação, e no ano seguinte as palavras surgiram novamente, porém emergindo também pela primeira vez as palavras “seguir rigorosamente a Constituição chinesa e as leis básicas”. A primeira menção da Constituição nesse ano está relacionada com o surgimento de indivíduos que defendiam a independência de Hong Kong. Desta vez isso é ainda mais claro: “a independência de Hong Kong não tem futuro”, demonstrando que o assunto já é alvo de plena atenção por parte do Governo central.

A longo prazo, a conclusão de que “a independência de Hong Kong não tem futuro” significa que algumas forças, como alguns elementos separatistas de Hong Kong, jamais terão sucesso. Sixtus Baggio Leung e Yau Wai-ching, durante o juramento no Conselho Legislativo, usaram deliberadamente a palavra “Chee-na”, termo derrogatório para a China, juntando ainda alguns vulgarismos em inglês, o que causou indignação pública. Depois do sucedido, o Departamento de Justiça de Hong Kong ordenou uma revisão judicial, o Assembleia Popular Nacional clarificou rapidamente a lei, e o assunto foi concluído quando os dois perderam o processo assim como os cargos no órgão legislativo. Embora o recurso judicial dos dois tenha agora sido aprovado no Tribunal de Última Instância de Hong Kong, a espada de Dâmocles já ocupou o seu lugar, e dificilmente será possível uma grande reviravolta.

Pelo que vimos, Li Keqiang apenas disse uma frase sobre a independência de Hong Kong, e não aprofundou o porquê de a independência não ter futuro. Contudo, a verdade é que todos já sabem. Ao lidar com a questão da independência de Hong Kong, o Governo central segue um princípio: não há qualquer margem para ceder, o controlo firme não será abandonado. A rápida clarificação das normas por parte da Assembleia Popular Nacional e a invalidação dos cargos legislativos de Sixtus Baggio Leung e Yau Wai-ching servem como exemplo claro disso. 

DAVID Chan 

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