A operação de compra dos ativos da brasileira Oi na Timor Telecom, uma operadora que conta com capitais macaenses, deveria estar concluída até ao final de 2016 mas está agora ‘emperrada’ num tribunal brasileiro e continua, pelo menos para já, sem calendário de desfecho concluído.
Até porque, segundo fontes próximas ao processo, mais do que a compra dos ativos na operadora timorense, antes detidos pela PT, o que parece estar nos bastidores deste processo é o combate muito mais amplo pelo controlo total da própria Oi.
O novo desafio à operação surgiu nas vésperas do Natal quando a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) da Oi apresentou uma petição em que pede à justiça brasileira que não autorize a venda da subsidiária da empresa em Timor-Leste. Na sua petição ao tribunal, os acionistas pedem que a Oi apresente informações completas sobre a operação, para serem analisadas pelos demais envolvidos no processo de recuperação judicial da companhia.
A imprensa brasileira referia que os acionistas questionavam diretamente a venda da operação em Timor-Leste à Investel, sociedade controlada pelo empresário Abílio Araújo, por 62 milhões de dólares, considerando que o negócio ocorre sem a reavaliação do Conselho de Administração da Oi. As férias judiciais, que decorreram até 06 de janeiro, só permitem perceber mais tarde quando exatamente se poderá saber o desfecho desta petição.
Por determinar está também o próprio pedido de venda do ativo, formulado a 14 de dezembro quando a Oi solicitou autorização judicial para vender a sua participação na Timor Telecom ao grupo. “A Oi, após processo competitivo de venda, recebeu proposta da Investel Communications Limited de aquisição das participações direta e indireta na Timor Telecom no valor de aproximadamente 36 milhões de dólares, além do pagamento de dívidas da Timor Telecom com empresas do grupo Oi no valor de 26 milhões de dólares ”, referiu, na ocasião, a empresa.
Em recuperação judicial, a Oi precisa de autorização do tribunal da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para alienar o ativo que já se encontrava registrado nas demonstrações financeiras da Companhia como “Ativo Mantido para Venda”.
“A Oi requereu o depósito judicial do valor referente à alienação das participações direta e indireta, a ser mantido em conta judicial vinculada ao juízo da 7.ª Vara Empresarial, com a finalidade específica de sua utilização para cumprimento do Plano de Recuperação Judicial”, explica a empresa.
A Oi relembra que, “além da autorização requerida ao juízo da 7.ª Vara Empresarial, caso ocorra, a alienação das participações direta e indireta na Timor Telecom, quando concluída, estará sujeita ao implemento de outras condições”.
Depois da decisão judicial e caso as condições sejam implementadas a empresa voltará a informar o mercado, explica o comunicado assinado por Ricardo Malavazi Martins, diretor de Finanças e de Relações com Investidores e enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) brasileira.
Dívida para negociar e investimentos para fazer
Mesmo sem que a operação esteja formalmente concluída, Abílio Araújo já saudou a decisão brasileira mostrando-se satisfeita pela opção de compra ser dada ao seu grupo, embora falte concluir o processo judicial. A venda à Investel permite, segundo Abílio Araújo, garantir que a principal operadora brasileira fica nas mãos de timorenses, reiterando vontade de pensar numa estratégia lusófona para a operadora.
Depois de assumir a direção da Timor Telecom, um dos primeiros passos, garante, será uma reunião “com o Governo timorense para apresentar os planos a curto, médio e longo prazo” e depois uma reunião com a Autoridade Nacional das Comunicações”. Uma das questões que será discutida na reunião com o executivo é a dívida do Estado à Timor Telecom, que segundo a empresa ascende atualmente a cerca de 9 milhões de dólares.
“O Governo também é acionista, também tem que assumir a sua parte. Esta situação não pode continuar assim. Já tive várias reuniões com vários responsáveis governamentais e agora creio que vamos chegar a um entendimento, vamos chegar a encontrar formas de cooperação para que esta questão se resolva o mais cedo possível”, disse.
“Vamos também fazer visitas de cortesia às outras duas operadoras do mercado, a Telkomcel (indonésia) e a Telemor (vietnamita) para nos apresentarmos como um parceiro que vai querer, de facto, uma cooperação entre todos na base da lei, na base de satisfazer o mercado dos consumidores”, explicou.
O responsável do grupo Investel disse que já foi delineado um “plano de investimento para reforçar a capacidade da Timor Telecom a curto e médio prazo” que passa por reforçar pontos de ligação para “garantir a cobertura total” do território timorense. “Sabemos da situação da internet, da banda larga. São situações em que temos que investir. Estes e outros investimentos estão nos nossos planos”, disse. “Mas neste momento a nossa preocupação é de facto conter os custos e racionalizar todos os serviços para que possamos preparar-nos para saltos mais à frente”, explicou.
Até ao prazo limite dado pela empresa, a 08 de outubro passado, a Oi recebeu três ofertas “firmes e vinculativas” para compra da sua participação na Timor Telecom. Duas das três ofertas foram feitas por grupos liderados por empresários timorenses e a terceira por um fundo de pensões das Fiji.
Os dois timorenses interessados no negócio eram Abílio Araújo, responsável pelo grupo Investel Communications Limited – que tem sócios e capital do Médio Oriente e China – e Nilton Gusmão, do grupo ETO. Questionada sobre eventuais colaborações futuras com o grupo ETO, Abílio Araújo disse que há espaço para o envolvimento da empresa de Nilton Gusmão em vários dos produtos da operadora.
“O processo já terminou, nós ganhámos e estamos prontos para ver com ele os planos. Há vários produtos que a Timor Telecom pode apresentar e há vários produtos em relação aos quais poderá estar muito interessado”, disse.
“Podemos sempre encontrar formas de valorizar e levar a uma maior participação dos timorenses neste projeto”, sublinhou. Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT), onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%. Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii – Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%). Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%).
Antonio Sampaio-Exclusivo Lusa/Plataforma
