“Mau precedente” premiar obras concluídas antes do prazo

por Arsenio Reis

A Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou anteriormente que este ano Macau terá mais de mil projetos de construção rodoviária, lançando também as “dez medidas” para otimizar e coordenar a gestão de obras rodoviárias. 

Uma dessas medidas consiste na criação de um sistema de recompensas e sanções em obras rodoviárias, sugerindo que o governo e órgãos especializados aumentem nos documentos de concursos as sanções por atrasos em obras ou as recompensas pela sua conclusão adiantada, para que as construtoras tenham como objetivo a finalização dos projetos no prazo mais curto possível. Embora a opinião pública não tenha muito a dizer em relação às sanções por atrasos em obras, as recompensas pela sua conclusão antecipada foram colocadas em causa. Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e diretor-geral da Aliança de Povo de Instituição de Macau, revelou abertamente não concordar com o sistema, criticando a medida por abrir um mau precedente. Chan Tak Seng referiu que as construtoras são obrigadas a cumprir os contratos e a terminar as obras dentro do prazo. Esta medida poderá levar as construtoras a negligenciar a qualidade das obras de forma a completá-las adiantadamente e assim receber a recompensa, prejudicando depois os cidadãos.

“Embora as recompensas não sejam muito grandes, trata-se de dinheiro do Estado. Para acelerar a construção, as obras serão feitas às três pancadas e no final poderão receber uma recompensa. Vemos em muitos edifícios de construção pública casos de paredes desfeitas, fugas de água ou de elevadores cujas portas não fecham, e porquê? É tudo devido à pressa. Porquê causar sofrimento aos residentes e cidadãos só para apressar uma obra?”. Chan Tak Seng observou que a conclusão de uma obra dentro do prazo é da responsabilidade da construtora, e o governo não deve usar recompensas como incentivo. Em vez disso, devem ser priorizadas construtoras que tenham anteriormente completado as obras de forma adiantada e cuja qualidade seja elevada, promovendo assim a reputação das mesmas.

“As empresas de construção não estão necessariamente muito interessadas num bónus, mas a obtenção ou não de um contrato no futuro é mais importante para estas empresas. O sistema de priorização pode ser visto como um incentivo para as empresas de construção de qualidade, merecendo estas uma colaboração de longo prazo. Não se deve ir só atrás do dinheiro, a reputação de uma empresa é ainda mais importante.”

Transparência insuficiente em obras rodoviárias. Chan: Devemos seguir o exemplo das obras nos esgotos da Avenida de Horta e Costa

Embora o governo tenha desta vez anunciado antecipadamente que este ano haverá 711 obras de construção rodoviária, para além de mais de 300 obras privadas ou urgentes, 17 delas envolvem ruas importantes, com uma duração que irá de 140 a 1000 dias. Contudo, o governo ainda não revelou detalhes relativamente às mais de mil obras, incluindo as ruas e projetos afetados, estando os cidadãos no escuro relativamente às construções que se poderão vir a realizar na sua vizinhança. Chan Tak Seng questionou: Entre os 711 projetos de construção anunciados pelo governo, quantos deles têm de ser realizados imediatamente? As obras podem ou não ser realizadas de forma escalonada? Têm necessariamente de ser todas completadas em 2017?

Chan Tak Seng acredita que a principal razão para os mil projetos deste ano está relacionada com o planeamento urbano, “porque os líderes políticos nesta fase inicial ainda não fizeram uma deliberação profunda sobre o futuro desenvolvimento da cidade nem construíram bases antecipadas para este fim, e o tempo depois não pode voltar atrás.” Chan Tak Seng referiu que embora o governo tenha divulgado antecipadamente que este ano haverá cerca de mil projetos de construção, a sua divulgação deveria ter sido reforçada com dados científicos e uma maior competência em termos de relações públicas. O governo deve de forma aberta informar os cidadãos dos prazos de construção e ruas afetadas, permitindo aos residentes e pequenas e médias empresas prepararem-se de forma apropriada para os períodos mais “negros” em termos de trânsito e atividade profissional.

“Na realidade, para além de afetarem o trânsito, as obras de escavação nas estradas também afetam a atividade das pequenas e médias empresas. Isto porque, se as escavações durarem por volta de cem dias, o volume de negócios irá decrescer pelo menos 60 ou 70%. Isto acontece sobretudo no setor da restauração, quando as poeiras levantadas fazem com que ninguém frequente os estabelecimentos, afetando imenso a sua atividade. Acho que se forem feitas escavações nas ruas principais, afetando as PME, deve ser feito um aviso o mais cedo possível.”

Segundo Chan Tak Seng, as autoridades devem seguir o exemplo das obras de renovação dos esgotos na Avenida de Horta e Costa em 2011. Cerca de meio ano antes de darem início às obras, as autoridades foram ao local informar os residentes sobre o projeto, encarregando ainda instituições académicas de realizarem inquéritos e questionários na avenida. Foi ainda realizada uma reunião pública de informação sobre a obra, uma conferência com grupos de taxistas e uma visita às escolas nas proximidades. Informando antecipadamente os comerciantes da Avenida de Horta e Costa e arredores, estes puderam fazer uma preparação consciente. “Sabendo que as obras afetaram afetarão a sua atividade a partir de dia X, eles podem fazer as contas. Vale ou não a pena estar aberto nestes dias? Se não, fecha-se as portas. Para o desenvolvimento socioeconómico, as autoridades devem revelar as informações pertinentes e resolver de forma coerente estas questões.”

Chan: Fazer uso do poder das comunidades para informar de forma atempada os residentes sobre as obras nas estradas

“A capacidade do governo é limitada, mas o poder popular não tem limites.” Chan Tak Seng acredita que, para além de tomar a iniciativa de divulgar quais as ruas onde serão feitas obras, os seus detalhes e o seu impacto, as autoridades podem ainda seguir os formatos de comunicação das comunidades, informando os cidadãos sobre as obras rodoviárias, alterações de trânsito e deslocações das paragens de autocarros através de organizações sociais, permitindo aos residentes saberem antecipadamente sobre as obras a serem realizadas na sua zona, fazendo assim as preparações necessárias.

“A sociedade tem de avançar, as obras rodoviárias são indispensáveis. Anteriormente os desenvolvimentos aconteceram de forma mais lenta, dando origem a sistemas de canalização e infraestruturas retrógradas.” De acordo com Chan Tak Seng, a planificação, modernização e metodologia relativamente às infraestruturas por parte do governo não oferece razão para críticas e é algo de incentivar. “Ao realizar obras rodoviárias com o objetivo de desenvolvimento urbano, o governo está absolutamente correto.” Contudo, existem ainda aspetos a melhorar no que diz respeito à transparência de informações sobre os projetos. É preciso haver uma maior transparência, divulgar todos os detalhes sobre as obras rodoviárias e permitir aos cidadãos prepararem-se atempadamente para os efeitos negativos das mesmas.

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