As leis cabo verdeanas são ignoradas diariamente, por alguns dirigentes políticos que só se importam com o bem estar pessoais, familiares e dos camaradas .
São descaradas e hipócritas as declarações políticas dos nossos dirigentes quando falam de assuntos relacionados com a “virtual” lei de concursos públicos.
A Lei Cabo Verdeana de concursos públicos foi bem concebida mas, a sua aplicação está descaramente politizada e corruptamente institucionalizada, causando irreparáveis danos à sociedade, através das inúmeras violações ao Art. 91.
O acesso a documentos referentes a alguns projetos, trocas de terrenos por obras (estrada do Norte de Baia vs terrenos nas ribeiras da Ribeira de Julião), e outras recentes construções, tem sido dificil, mas nada é impossível, e conforme os factos documentados, o desenrolar de muitas dessas obras conheceram turbulências burocráticas, por exigências alheias aos projetos.
Esses processos de concursos públicos têm sido vitimizados pela ganância política e monetária de alguns. Basta saber que os próprios engenheiros nacionais, envolvidos nesses projetos, são proibidos de pronunciar sobre qualquer assunto referentes a detalhes contratuais e a falta de idoneidade e profissionalismo laboral, na execução dessas obras.
Durante as nossas investigações, concluímos que a classe profissional está sendo boicotada direta e ou indiretamente com ameaças de represálias sociais e profissionais, o que são amostras do nível elevado da corrupção governamental que se encontra instalado neste pobre país, e que viola o conteúdo do Art. 48 da Constituição -1 a 7-(Liberdade de expressão e de informação).
E, como tudo na vida tem limites, as quedas das chuvas, do mês de setembro de 2013, acabaram por confirmar o que até hoje não foi ainda explicado ao povo eleitor, de acordo com as exigências constitucionais da Carta Magna deste país.
Esses e outros documentos precisam ser publicados, de forma a chegar ao conhecimento de todos, para que o povo eleitor fique a conhecer o paradeiro das ajudas internacionais que entram nos cofres do Estado Cabo Verdeano.
Através de declarações de alguns engenheiros nacionais que participaram em projetos de infraestruturação do país, ficamos a saber que os nacionais não estão autorizados a discordar com qualquer um estrangeiro que estiver a trabalhar por essas empresas que são sempre as ganhadoras dos “concursos públicos”, seja ele funcionário de que nível for.
Com concursos sempre ganhos pelas mesmas empresas, de sociedades obscuras, os cofres do Estado continuam sendo sacrificados e, ninguém faz nada para recuperar os centenas de milhares de contos gastos na reparação dos diques e, milhões na “reconstrução” e reparação das estradas e pontes.
Alias, justificações para os erros nas construções dos diques/barragens demonstram o esforço em tentar ludibriar a opinião pública e desviar as frágeis atenções de um bom número de jornalistas do setor público que, por sua vez estão muito aquém das exigências profissionais e populacionais.
Tanto as explicações do primeiro-ministro, como as da ministra de Infraestruturas e do Desenvolvimento Rural são apenas palavras demagogas de defesa às desgraçadas políticas de imparcialidade existentes na gestão do bem público nacional.
De acordo com a Constituição da República de Cabo Verde, exige-se contenção e respeito, por parte dos governantes e seus representantes, para com a inteligência do povo Cabo Verdeano.
Apesar de o povo ser consciente da falta de transparência nesses processos, não estamos interessados em ouvir tantas baboseiras, e faltas de respeito, e as nossas exigências devem e têm que ser respeitadas.
É lógico que com o sistema judicial que temos, especialmente quando se trata da corrupção político/governamental, torna-se quase impossivel resolver litigações que têm o Estado e ou o Governo como defensor.
Contudo, como se pode verificar, nem todos os cidadãos são pessoas que conformam com tudo o que se vê e ouve por aí.
A nossa cruzada é longa mas alcançável e, tudo faremos para minimizar os danos causados diariamente aos cofres deste pobre e carente Estado de nome Cabo Verde.
*A Semana, Cabo Verde