Clinton Fernandes * - A NOSSA TERRA É CERCADA POR UM MAR RICO EM GÁS E PETRÓLEO... QUE NÓS ROUBÁMOS A TIMOR-LESTE - Plataforma Media

Clinton Fernandes * – A NOSSA TERRA É CERCADA POR UM MAR RICO EM GÁS E PETRÓLEO… QUE NÓS ROUBÁMOS A TIMOR-LESTE

 

A Austrália tem vindo a a desprezar a lei internacional desde 2002, arrecadando milhares de milhões de dólares em receitas de petróleo que, em rigor, pertencem a Timor-Leste. Não espanta que estejamos a ser tão reservados sobre as acusações que Timor-Leste nos faz de espionagem.

No Senado, no dia 01 de setembro, o senador independente Nick Xenophon interrogou o procurador-geral, George Brandis, sobre notícias de que um antigo espião e o seu advogado poderiam ser acusados de divulgarem informação classificada sobre a espionagem australiana em Timor-Leste.

No Tribunal Arbitral de Haia, composto por três pessoas, Timor-Leste tem alegado que a Austrália violou a lei internacional, ao colocar escutas em escritórios do país, durante as reuniões bilaterais de 2004 sobre o Tratado do Mar de Timor. Uma testemunha-chave para Timor-Leste é um antigo espião que é tido como o diretor de todas as operações técnicas do Australian Secret Intelligence Service (ASIS), que, alegadamente conduziu a montagem de escutas ilegais, usando como capa um programa de ajuda australiana. No dia 3 de dezembro de 2013, a Australian Security Intelligence Organisation (ASIO) fez buscas na sua casa e no escritório e casa de Bernard Collaery, um antigo procurador-geral do Australian Capital Territory, que estava a fornecer apoio jurídico ao governo de Timor-Leste. A ASIO apreendeu documentos e dados contendo correspondência entre o governo de Timor-Leste e os seus comsultores jurídicos.

O antigo espião, conhecido como Testemunha K, deve testemunhar em Haia no dia 27 de setembro.

O senador Xenophon pretendia saber se o governo australiano irá permitir que a Testemunha K viaje sem qualquer impedimento para Haia (desde que as identidades dos atuais e antigos agentes da ASIS não sejam reveladas). É que se ele for impedido de testemunhar, isso vai impedir uma audição justa. Brandis respondeu na defensiva: o assunto está “atualmente num tribunal arbitral internacional” e “é uma prática comum do governo australiano não comentar assuntos que se encontram em arbitragem internacional”.

Timor-Leste é um estado frágil, recente, com pouco mais de 10 anos de vida. Pretendia desenhar uma linha, a meio, entre as costas australiana e timorense, como tem o direito de o fazer, garantido pela Convenção das Nações Unidas Sobre Direito Marítimo.

No entanto, em março de 2002, apenas dois meses antes de Timor-Leste se tornar independente, o então ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, anunciou que, a partir de então, a Austrália iria excluir todas as disputas relacionadas com a delimitação das fronteiras marítimas da jurisdição obrigatória do Tribunal de Justiça Internacional e do Tribunal Internacional de Direito Marítimo. Isto significou que Timor-leste tem a lei do seu lado, mas não consegue obter nenhum benefício com isso.

Em 2004, a Austrália concordou com uma linha média de fronteira – com a Nova Zelândia – quando estabelecemos uma demarcação marítima para resolver revindicações sobrepostas, ao largo da ilha de Norfolk.

Se fosse aplicada a lei internacional, Timor-Leste teria direito a 100% do seu gás e o petróleo no seu lado da linha divisória do Mar de Timor. Isso incluiria a reserva mais crucial, nomeadamente o bloco Greater Sunrise, cuja maior parte fica mesmo ao lado da fronteira lateral da brecha.

É deveras desagradável ver os serviços secretos australianos a serem usados para privarem o povo de Timor-Leste da sua principal riqueza económica. Dsde 1999, a Austrália já retirou mais de quatro mil milhões de dólares, que, em rigor, deveriam pertencer a Timor-Leste. Tendo obtido uma grande porção da riqueza de uma das nações mais pobres da Ásia, o governo australiano deu de volta 0.4 mil milhões de dólares em assistência multilateral, e cerca de 0.5 mil milhões de dólares em assistência militar. Isto significa que, acreditem ou não, Timor-Leste é o maior doador internacional da Austrália. Isto não é uma gralha.

 

Professor na University of 

New South Wales, Camberra

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