A CK Hutchison, conglomerado sediado em Hong Kong, anunciou hoje (20) que irá avançar com um processo de arbitragem internacional contra a anulação de uma concessão portuária no Panamá e exigir 1,28 mil milhões de euros.
O Panamá assumiu o controlo de dois portos explorados pela Panama Ports Company (PCC), uma subsidiária da CK Hutchison junto ao Canal do Panamá, via marítima por onde passa cerca de 5% do comércio mundial.
Isto depois de, em janeiro, o Supremo Tribunal panamiano ter declarado inconstitucional a concessão atribuída em 1997 à PCC para operar os portos de Balboa e Cristóbal, bem como a extensão até 2047, aprovada em 2021.
Num comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, o conglomerado disse que deu início hoje ao processo de arbitragem, depois de ter “falhado nas tentativas de procurar uma solução”.
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A CK Hutchison acusou o Panamá de violar um tratado de proteção de investimentos e sublinhou que exigirá uma indemnização “superior a 1,5 mil milhões de dólares” (1,28 mil milhões de euros).
Num outra nota de imprensa, o grupo disse que o país lançou uma “investigação repentina sem o devido processo legal” e “tem procurado consistentemente encobrir a sua conduta através de desinformação”.
O conglomerado acusou também o Panamá de ser ter apropriado de propriedades, equipamentos, tecnologia, funcionários e documentos e materiais proprietários e protegidos, “causando grandes prejuízos”.
A CK Hutchison explicou que o processo de arbitragem hoje iniciado é distinto do processo lançado em fevereiro pela subsidiária PCC, que exige uma indemnização no valor de dois mil milhões de dólares (1,71 mil milhões de euros).
Em março, a PCC criticou o Governo do Panamá por não ter apresentado dentro do prazo uma resposta ao Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.
A subsidiária disse que as autoridades panamianas solicitaram uma prorrogação parcial, alegando que “não estavam preparadas” para responder e que precisavam de mais tempo para preparar a defesa.
O Presidente José Raul Mulino sublinhou que o Panamá foi notificado apenas dois dias antes do prazo para apresentar resposta, mas garantiu que já designou advogados internacionais para assegurar uma defesa eficaz no processo.
O grupo de Hong Kong, fundado pelo magnata Li Ka-shing, disse que “discorda veementemente das medidas tomadas pelo Panamá em violação do tratado” de proteção de investimentos.
A CK Hutchison garantiu que “continuará a procurar uma solução com o Panamá”, mas sublinhou que irá “defender até ao máximo os direitos” do conglomerado.
O grupo disse que o Panamá realizou apenas uma reunião de consulta, que descreveu como “superficial”, mais de seis meses após o cancelamento da concessão “e não ofereceu qualquer compensação ou solução”.
“O Panamá demonstrou ter-se tornado um país de risco que desrespeita o Estado de direito, o estatuto jurídico das empresas, o âmbito das partes num contrato, o âmbito dos acordos de arbitragem, os direitos previstos nos tratados e a resolução de litígios”, lamentou o conglomerado.
Após o cancelamento da concessão da CK Hutchison, Pequim acusou o Panamá de ceder às pressões do Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que alega que a China pretende controlar esta rota comercial estratégica entre os oceanos Atlântico e Pacífico e que, em 2025, ameaçou retomar o controlo do canal.
Em julho, o Panamá queixou-se de que os seus navios estavam a ser sujeitos a um maior número de inspeções na China, acusando Pequim de exercer pressão na sequência da anulação da concessão à CK Hutchison.
Mas, no final de mês, o Panamá anunciou que diminuiu significativamente o número de navios retidos nos portos chineses, após os dois países terem acordado renovar um tratado de transporte marítimo.
