A China acusou a União Europeia (UE) de exercer uma “jurisdição extraterritorial indevida” na investigação sobre a possível concessão de subsídios públicos chineses ao gigante do comércio eletrónico JD.com para adquirir a alemã Ceconomy.
O Ministério da Justiça chinês afirmou na quarta-feira (19), num comunicado, que a UE, ao aplicar o regulamento relativo a subsídios estrangeiros na investigação à JD.com, solicitou de forma transfronteiriça a entidades chinesas informação ampla e “não necessária”, situada dentro do território chinês.
Segundo um porta-voz da tutela, citado por meios de comunicação oficiais, essas práticas constituem exigências indevidas contra as entidades afetadas e supõem “uma grave violação do direito internacional”.
O Ministério da Justiça indicou que, juntamente com o Ministério do Comércio e outros departamentos, identificou legalmente essas atuações como medidas de “jurisdição extraterritorial indevida”, ao abrigo do regulamento chinês contra a aplicação injustificada de leis e medidas estrangeiras.
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Pequim exigiu, por isso, a toda e qualquer organização ou indivíduo que não execute nem ajude a executar essas medidas, e pediu à parte europeia que “corrija imediatamente as suas práticas erradas” e deixe de abusar da ferramenta de investigações sobre “subsídios estrangeiros”.
“Se a parte europeia insistir em seguir em frente, a China responderá firmemente em conformidade com a lei”, advertiu o ministério.
O caso remonta ao final de maio, quando a Comissão Europeia abriu uma investigação para avaliar se apoios públicos concedidos pela China à Jingdong, empresa-mãe da JD.com, deram vantagens concorrenciais ao grupo chinês na compra da Ceconomy, retalhista alemã de eletrónica e eletrodomésticos.
A análise preliminar de Bruxelas citou possíveis formas de apoio como financiamento privilegiado, incentivos fiscais e subsídios atribuíveis à China, e apontou que esses subsídios poderiam ter permitido à JD.com oferecer condições mais favoráveis na aquisição.
A disputa junta-se a meses de fricções entre Pequim e Bruxelas devido ao défice comercial europeu, acusações de excesso de capacidade industrial chinesa, investigações recíprocas e restrições em setores considerados estratégicos.
A liderança da UE considerou insustentável a relação económica com a China devido ao défice comercial anual, estimado em cerca de 360 mil milhões de euros, e ao impacto das exportações chinesas em setores como os veículos elétricos, baterias, painéis solares e produtos químicos.
Pequim rejeita as acusações de excesso de capacidade industrial, negando que este resulte de subsídios estatais ou de uma procura interna insuficiente, e acusa Bruxelas de politizar as divergências comerciais e de avançar com medidas que considera protecionistas.
A tensão agravou-se também após a Comissão Europeia ter aplicado este mês uma multa de 550 milhões de euros à plataforma chinesa AliExpress por alegadas falhas no combate à venda de produtos ilegais, decisão condenada por Pequim.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu que Bruxelas está preparada para adotar novas medidas comerciais a partir do outono, caso não sejam alcançados progressos nas negociações com a China.
Mesmo assim, em abril o porta-voz do ministério do Comércio chinês, He Yadong, disse que um entendimento foi alcançado na primeira reunião do mecanismo de consultas sobre comércio e investimento entre a China e a UE para definir as relações bilaterais como uma parceria comercial “estável e equilibrada”
