O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou hoje (19) uma resolução a expressar preocupação com a situação política e institucional na Guiné-Bissau e empenho em trabalhar para o retorno da “normalidade democrática”.
A resolução foi aprovada durante a 31.ª reunião ordinária daquele órgão consultivo, que decorreu em Díli, e reafirma a disponibilidade da CPLP para, em “conformidade com os seus princípios e mandatos, apoiar os esforços destinados a garantir a paz e o regresso das instituições da Guiné-Bissau à normalidade constitucional de um Estado Democrático de Direito”.
O Conselho de Ministros da CPLP reitera também o seu “empenho em continuar a trabalhar, pelas vias diplomáticas e em cooperação com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e a União Africana, para o retorno da normalidade democrática” ao país.
A resolução encoraja os “atores políticos, militares e institucionais bem como a sociedade civil a privilegiarem o diálogo em prol da estabilidade, da paz social e do regular funcionamento das instituições democráticas, com plena liberdade de expressão, participação cívica e associação social, cultural e política, consagrados em textos constitucionais democraticamente aprovados pelos legítimos representantes do povo da Guiné-Bissau”.
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A Guiné-Bissau foi suspensa da organização lusófona em dezembro, após um golpe de Estado que depôs o Presidente Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de novembro de 2025. A presidência da CPLP, que era detida por aquele país africano, passou para Timor-Leste.
No próximo dia 30, os guineenses serão chamados a pronunciarem-se sobre a entrada em vigor da nova Constituição nos moldes em que o documento foi proposto pelo Conselho Nacional de Transição.
O referendo sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes da data indicada para novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, a 6 de dezembro.
Na resolução, o Conselho de Ministros da CPLP sublinha também que a “construção de uma solução política e duradoura depende da liberdade do povo da Guiné-Bissau na realização de eleições transparentes, livres e inclusivas”.
Os ministros da CPLP reconhecem ainda a “importância do gesto humanitário” da libertação de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e antigo secretário-executivo da CPLP.
