O empresário de Macau Levo Chan, que se encontra atualmente a cumprir pena de prisão por operações de jogo ilícito e branqueamento de capitais, perdeu um recurso num tribunal de Taiwan relativamente a várias contas bancárias congeladas.
Segundo o canal de comunicação social taiwanês FTNN, o Tribunal Superior de Taiwan confirmou esta quarta-feira (19) a decisão da primeira instância, julgando improcedente a ação cível intentada por Chan contra o banco e concluindo que a instituição financeira atuou legalmente ao congelar as contas ao abrigo da legislação da ilha contra o branqueamento de capitais. O processo ainda é suscetível de recurso.
Levo Chan, residente em Macau e antigo líder do grupo Tak Chun, antigamente o segundo maior promotor de jogo VIP do território, foi condenado em 2021, em Macau, a 13 anos de prisão por associação criminosa e exploração de Jogo ilícito. O empresário abriu contas em moeda estrangeira no Taipei Fubon Bank em junho de 2020.
Segundo os documentos do tribunal, em abril de 2024, as contas detinham 202.283 dólares (cerca de 182 mil euros) e 50 milhões de dólares de Hong Kong (cerca de 5,8 milhões de euros).
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Na tentativa de aceder aos fundos, Chan autorizou a sua cônjuge, Ann Hsu, atriz taiwanesa, a efetuar um levantamento ao balcão de uma agência bancária utilizando o livrete e o selo. O pedido foi recusado, o que levou Chan a intentar uma ação cível, exigindo a libertação de 64.546 dólares (cerca de 58 mil euros) ao abrigo do código civil.
Na sua defesa, o banco taiwanês Taipei Fubon Bank argumentou que a situação de Chan se alterou substancialmente desde a abertura das contas, devido à sua condenação criminal em Macau.
O banco salientou ainda que Chan, por ser estrangeiro sem documentos de residência em Taiwan, “era obrigado a comparecer pessoalmente para determinadas declarações”. “Uma vez que permanece detido em Macau e não pode comparecer”, “o banco estava habilitado a suspender as transações ao abrigo da lei”, alegou a instituição.
A comunicação social taiwanesa noticiou que os depoimentos em tribunal indicaram que Chan foi considerado culpado em Macau dos crimes de “associação de caráter mafioso, associação criminosa, exploração de jogo ilícito e branqueamento de capitais”.
De acordo com a sentença do tribunal de Macau, Chan misturou receitas provenientes de operações de jogo ilícito com receitas legítimas do Tak Chun VIP Club, tendo obtido mais de 250 milhões de dólares de Hong Kong (cerca de 29 milhões de euros), que transferiu posteriormente através de uma conta de intermediário de jogo para a sua conta pessoal no Banco da China.
O tribunal de Taiwan acrescentou que as contas de Chan no Taipei Fubon receberam, em 2020 e 2021, grandes transferências em dólares de Hong Kong do contas no Banco da China, que foram subsequentemente convertidas em dólares americanos para a compra de obrigações estrangeiras. O tribunal considerou que estes movimentos de fundos estavam estreitamente ligados a atividades de branqueamento de capitais.
“Perante a falta de uma explicação razoável por parte de Chan sobre a origem dos fundos, o tribunal concluiu que a decisão do banco de suspender as transações nas contas era justificada ao abrigo da legislação contra o branqueamento de capitais e do contrato de abertura de conta”, noticiou o mesmo canal de comunicação social.
