Segundo dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de fevereiro, Macau contava com um total de 253.073 veículos motorizados registados, dos quais 120.172 eram veículos ligeiros e 126.119 motorizadas.
Atualmente, existem 68 parques de estacionamento públicos em Macau, que oferecem 27.765 lugares para veículos ligeiros e 19.473 para motas. Mesmo acrescentando cerca de 40.000 lugares de estacionamento na via pública, tanto para veículos ligeiros como para motas, o número total de lugares públicos disponíveis fica claramente aquém do número total de veículos registados, o que revela uma procura estrutural por estacionamento público. No entanto, a taxa de utilização real de muitos parques de estacionamento públicos é surpreendentemente baixa, especialmente no caso dos lugares para motas. Entre os 54 parques públicos com lugares reservados a motas, 41 (mais de 70%) registam uma taxa de ocupação inferior a 50%, e 13 têm taxas inferiores a 10%. Esta situação representa um grave desperdício de recursos públicos e origina um paradoxo: “lugares vazios sem veículos e veículos sem lugares disponíveis” — uma realidade que exige atenção e melhorias urgentes.
De acordo com as “Condições de exploração e utilização do serviço público de estacionamento”, as tarifas de estacionamento podem ser cobradas por minuto, por hora ou mensalmente. Contudo, na prática, quase todos os parques públicos cobram tarifas por hora, o que significa que mesmo um tempo de permanência que ultrapasse um minuto após a hora implica o pagamento de uma hora completa. Esta prática levanta dúvidas quanto à equidade e razoabilidade do atual modelo. Recentemente, as autoridades introduziram, pela primeira vez, a cobrança por unidades de meia hora no recém-inaugurado parque de estacionamento do Edifício Mong Son. Embora tardia, esta mudança representa um passo positivo. Recomenda-se que esta medida seja alargada a todos os parques de estacionamento públicos nos diferentes bairros de Macau.
Quanto à persistente baixa taxa de ocupação dos lugares para motas nos parques públicos, têm-se multiplicado os apelos e propostas para que a situação seja resolvida, instando o Governo da RAEM a tomar medidas. A Administração tem respondido que a redução dos custos de utilização de veículos iria contra os esforços de regulação do uso de transporte privado e contrariaria o objetivo de dar “prioridade aos transportes públicos”. No entanto, a falta de resposta eficaz à fraca utilização dos parques públicos resulta numa “perda quádrupla”: desperdício contínuo de recursos públicos, redução da receita pública, obstrução constante das vias públicas e persistência do estacionamento ilegal — problemas que continuam por resolver.
Assim, apela-se à Administração para que adote medidas proactivas, incluindo a concessão de incentivos adicionais ou redução de tarifas para encorajar os motociclistas a utilizarem os parques públicos. Em simultâneo, recomenda-se a criação de um sistema de passe mensal que permita o estacionamento de motas em diferentes parques, contribuindo assim para uma melhor taxa de utilização dos mesmos.
Aliança de Povo de Instituição de Macau
