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Reformas para a continuidade

古澤霖 Guilherme Rego*Guilherme Rego*

Sam Hou Fai apresentou-se no último sábado aos 400 membros da Comissão Eleitoral como candidato único. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância vinha com a lição bem estudada. Sem olhar para o seu material de apoio, disparava dados na sustentação das respostas às mais variadas perguntas dos membros – que na sua esmagadora maioria já o escolheram. Num discurso cuidadoso, muitas vezes introduzido por um “se for eleito” e não “quando”, Sam Hou Fai abriu o jogo para os próximos cinco anos. Não se trata de um candidato da mudança. Há um completo alinhamento com o que foi previamente estabelecido para a Região nos planos quinquenais local e central. Essas linhas orientadoras blindam o percurso e facilitam a transição de poder, mas o novo Governo vem com outra energia, e com ordens para “acelerar”. Naturalmente, mudar de velocidade implica encontrar novas fórmulas para o sucesso.

Para muitos dos problemas que Macau enfrentará nestes próximos cinco anos, Sam Hou Fai foi honesto e disse ainda não ter uma resposta clara. Foi assim que abordou a crise das pequenas e médias empresas locais, por exemplo. A fuga do consumo para Norte é, sem sombra de dúvidas, o maior problema para o tecido empresarial. O candidato prometeu um estudo – dividido por zonas – para determinar as soluções possíveis. Enquanto não a tiver, não descarta uma nova ronda de cartões de consumo, para adiar o fecho de algumas dessas empresas.

Por outro lado, quer fazer o ‘tracking’ do progresso obtido na diversificação económica, para analisar o contributo destas indústrias na economia e na sociedade – algo que já era pedido há algum tempo. No capítulo das indústrias emergentes, o candidato foi muito claro: é preciso criar fundos governamentais, reformar os existentes, e explorar sinergias com o setor privado. Sam Hou Fai explica que as empresas da diversificação não estão a ter o apoio que o Governo pode dar, e que é preciso investir mais. A mão do Estado será bem visível. Como o próprio disse, se as novas indústrias “dependerem do mercado, vai ser muito difícil”, e por isso “o Governo tem de assumir o papel de liderança”.

A forma como o candidato falou sobre a gestão do erário público prediz o adeus à austeridade que nasceu durante a pandemia. Contudo, não transparece um retorno ao despesismo que Ho Iat Seng se dedicou a erradicar. Será feito um jogo de equilíbrios, que aparentemente terá fundamento científico. É imperativo que a política ouça a academia e setores antes de atuar, porque estamos a falar de um Governo que quer impulsionar um mercado pequeno e com muitas dificuldades em ultrapassar a sua escala. Por isso mesmo, a qualificação que se quer nas empresas locais e nas universidades tem de ser exigida também aos quadros da Administração, caso contrário essa liderança só vai prejudicar o desenvolvimento do mercado. A “reforma da Administração Pública” – ponto na agenda que partilha com o seu antecessor – tem de passar por aí. Os investimentos têm de ser certos e terão de ser cobrados. Terá de haver responsabilidade e transparência nos atos, estando sempre mais perto dessa realidade se cumprir com o que prometeu aos membros da Assembleia Legislativa – reforço das funções e uma relação mais construtiva.

*Diretor-Executivo do PLATAFORMA

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