Venho por este meio exprimir o meu apoio e reconhecimento pela candidatura de Sam Hou Fai a Chefe do Executivo, esperando que este, quando eleito, consiga liderar o Governo da RAEM na criação de mais políticas que beneficiem o bem-estar da população e produzam bons resultados para o desenvolvimento de uma economia diversificada. O novo Governo precisa de ouvir a opinião pública para melhorar as condições de vida dos residentes, fazer a diferença na recuperação económica, no fortalecimento e expansão das funções de supervisão da Assembleia Legislativa (AL), e na defesa do espírito do Estado de Direito. É preciso também que promova a inovação na governança social e que trabalhe em conjunto com todos os setores da sociedade para superar dificuldades.
O Estado de Direito é a base dos valores fundamentais de Macau, e defender a independência judicial é a pedra angular da implementação da Lei Básica de Macau, que garante o sucesso a longo prazo do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Gostaria de agradecer e aplaudir Sam Hou Fai pela sua liderança no setor judicial nos últimos anos, ao longo dos quais defendeu o Estado de Direito, manteve a equidade e a justiça na sociedade de Macau, protegeu os direitos e interesses legítimos dos residentes e salvaguardou a autoridade da Constituição da República Popular da China e da Lei Básica de Macau. Sam Hou Fai é um defensor fervoroso da ordem constitucional da RAEM, como se reflete plenamente no seu serviço como presidente do Tribunal de Última Instância, durante o qual lidou e decidiu sobre vários casos importantes com impacto na sociedade, além de promover e estabelecer uma série de interpretações judiciais uniformes.
Algumas pessoas estão preocupadas com o facto de Sam Hou Fai ter mantido uma certa distância da sociedade após muitos anos no setor judicial, e questionam se o seu estilo de governança e políticas estarão próximos do sentimento público. Observando experiências globais, realmente não existem muitos exemplos de juízes que serviram como líderes políticos. No entanto, estes não vivem isolados da sociedade, e o seu trabalho exige que enfrentem e resolvam várias disputas e conflitos sociais. Como semiprofissional de Direito, sinto profundamente que ter um bom domínio da lógica e dos conceitos jurídicos é importante para resolver conflitos sociais e governar de forma eficaz. Acredito que a formação profissional de Sam Hou Fai será benéfica para construir um Governo limpo e eficiente.
Após a experiência da pandemia e as rápidas mudanças no ambiente externo, houve também reformar estruturais em Macau. Juntamente com os desafios de uma taxa de natalidade em declínio e uma população envelhecida, há muitos problemas sociais que precisam de ser resolvidos com urgência. O novo Governo precisa de melhorar ativamente as condições de vida das pessoas e aumentar a proteção para os idosos e os desfavorecidos. Deve também ter um papel ativo em termos de recuperação económica e apoio à economia comunitária. Espera-se que sob o sistema político liderado pelo executivo, fortaleça também a comunicação e a cooperação com a AL e que colabore para promover e aprimorar as funções de supervisão da instituição.
Apenas fortalecendo estas funções é que a colaboração atual entre o executivo e o legislativo pode ser equilibrada, e deste modo ajudar o novo Governo a incorporar mais eficazmente a opinião pública e prevenir desequilíbrios de poder. Isso também ajudará a aumentar a credibilidade e transparência do Governo, assim como a melhorar a eficiência da governança. Além disso, garante melhor utilização do erário público em prol do bem-estar da população, distribuição de riqueza e, por fim, um ambiente mais favorável para resolver problemas estruturais enraizados.
Por outro lado, o Governo deve abordar o atual problema da execução desordenada de inúmeros projetos de escavação pública, que têm um impacto negativo no bem-estar social, nos negócios e na eficiência das operações sociais. Também precisa de perceber como melhor utilizar a sua reserva de terrenos para atrair investimento, abrir mais setores económicos e criar empregos.
Notei também que o ‘slogan’ da campanha de Sam Hou Fai propõe “defender princípios fundamentais e abrir novos caminhos”. Para promover a inovação na governança de Macau, é indispensável atualizar e construir o sistema jurídico a partir do planeamento de alto nível, e até melhorar e otimizar o sistema político. Isso requer atualizar e fortalecer o quadro legal, e aumentar a formação de profissionais jurídicos. Espera-se que, durante o período eleitoral, o candidato consiga apresentar uma mensagem política mais detalhada para que a população e partes interessadas compreendam o caminho a seguir.
Aliança de Sustento e Economia de Macau *
