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Anunciados os preços de três projetos de habitação económica

O Governo da RAEM anunciou esta semana os preços de venda das unidades de habitação económica nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A, em Boletim Oficial. Os preços de habitação económica de 2019 baseiam-se na antiga Lei da Habitação Económica, que estipula que os apartamentos só podem ser vendidos após 16 anos, depois de pagamento ao Instituto de Habitação (IH), segundo o rácio bonificado. As autoridades informaram ainda que um total de 3.017 unidades no lote de habitação económica serão concluídas este ano.

Os preços mínimos e máximos de venda e o rácio bonificado para os três lotes de habitação económica foram anunciados na segunda-feira. De acordo com o Artigo n.º32 da Lei da Habitação Económica, o preço de um apartamento deve ser fixado segundo a capacidade aquisitiva dos possíveis beneficiários deste tipo de habitação, a localização dos edifícios, o ano de construção, a orientação e a localização das frações na estrutura global do edifício, a sua área e tipologia. O IH sublinha que o limite máximo do rendimento relativo à habitação social foi aumentado por várias vezes no período de 10 anos, entre 2013 e 2024, implicando que o limite mínimo do rendimento para aquisição de habitação económica fosse aumentado de 12.210 patacas, em 2013, para 19.270 patacas, em 2024. O cálculo concreto é efetuado de acordo com a amortização mensal estimada com base em 30% do atual limite mínimo do rendimento mensal (19.270 patacas) de um agregado familiar de dois elementos, um prazo de amortização de 20 anos, uma taxa de juros do empréstimo de 3,5% e uma percentagem do valor do empréstimo bancário de 70%, sendo assim calculado em 1.423.991 patacas o valor suportável para aquisição de uma habitação. Isto traduz-se num preço de venda por metro quadrado de aproximadamente 3.300 patacas para uma unidade com uma área de 40 metros quadrados. Com base neste preço de referência, o preço de venda específico de cada unidade será ajustado dependendo da orientação, piso, localização, tamanho e tipologia.

O preço mais baixo foi para um T1 no Lote B9, a 1.1 milhões de patacas, enquanto o preço mais alto foi para um T3 no Lote B10, a 2.3 milhões de patacas. Quanto ao rácio bonificado, este atinge os 64,4 por cento para uma habitação económica no Lote B4 e B10 na Zona A, sendo de 64,5 por cento para o Lote B9. A fórmula para calcular o rácio bonificado é o valor de mercado da fração menos o preço de venda, a dividir pelo valor de mercado da fração. O IH recorreu a três empresas profissionais de avaliação imobiliária para determinar o valor dos apartamentos para venda, com o valor de mercado então avaliado pelo IH de forma consolidada. Após 16 anos a contar da data de emissão da licença de utilização, se o comprador quiser vender o apartamento, terá que pagar uma compensação ao IH, segundo o rácio bonificado.

Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News

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