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Advogado indica que Rita Santos e ATFPM poderão ter violado lei

Rita Santos e dirigentes da ATFPM foram alvo de uma queixa remetida pelo deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, à Comissão Nacional de Eleições. A queixa está a ser analisada pelo Ministério Público. O advogado Paulo Saragoça da Matta considera que pode estar em causa uma violação da lei eleitoral portuguesa. Paulo Pisco diz que provas apresentadas não foram negadas

Na sequência das últimas eleições legislativas ocorridas em Março deste ano, Rita Santos e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram acusados de suspeitas de terem protagonizado actos alegadamente violadores da lei portuguesa. Face a esse cenário, o deputado do Partido Socialistas (PS) eleito pelo Círculo da Europa apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que, por sua vez, a encaminhou para o Ministério Público (MP), a fim de se apurar a eventual prática de crime.

Esta queixa incide sobre duas situações: o facto de Rita Santos ter sido vista à porta do edifício dos correios, em Macau, a tentar recolher os boletins de voto a eleitores, além da suspeita de que membros da ATFPM ligaram a eleitores chineses afirmando que estes “podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo”.

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