A crise imobiliária vivida no Continente tem repercussão direta no mercado local. Escritórios com serviços de notariado retratam um “ambiente muito calmo”, algo que não era esperado num contexto de recuperação económica. A construção privada desacelerou, assim como a transação de bens imóveis. Durante o ano de 2023 transacionaram-se 4.416 frações autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 23.2 mil milhões de patacas, os quais baixaram 2,8% e 5,9%, respetivamente, face ao último ano de pandemia. É também um enorme contraste face ao ano pré-pandémico de 2019, onde se transacionaram 11.022 frações autónomas e lugares de estacionamento, pelo valor de 62.2 mil milhões de patacas – quase o triplo das transações e do valor agora envolvido. Entretanto, o número de frações habitacionais em construção caiu de 14.349, em 2019, para 9.023, em 2023. Num setor com sérias dificuldades em reerguer-se, é difícil de vislumbrar um regresso à “normalidade”.
“Chegávamos a fazer escrituras de prédios inteiros. Cada apartamento novo correspondia a uma escritura no valor de 80.000 a 100.000 patacas”, confidencia um notário privado. “Agora a construção privada praticamente parou, pelo que o nosso trabalho tem estado muito calmo”.
“Não tem sido nada fácil, e como as coisas estão neste momento, não me surpreenderia se começasse a haver cortes no pessoal”, aponta outra fonte, que também pediu anonimato ao nosso jornal.
Uma das hipóteses seria o foco no setor público. O Governo definiu vários lotes para a construção de habitação pública, onde também é necessário a redação de escrituras. No entanto, o vencedor do concurso público tende a ser o que apresenta a menor licitação. “Há escritórios que pedem apenas 800 patacas por escritura. O trabalho que temos no processo acaba por nem sequer compensar”, lamenta um dos notários.
Segundo o portal do Governo da RAEM, a taxa dos cartórios notariais para uma escritura pública incluem a inscrição, valor total do emolumento com base no valor do imóvel e ainda o valor total do emolumento com base na soma do valor do empréstimo, juros de três anos e despesas emergentes cobradas pela instituição de crédito. Nos termos do n.º 3 do artigo 208.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M de 25 de Outubro, os emolumentos devidos pelos atos notariais realizados pelos notários privados são de montante igual a dois terços do valor previsto na Tabela de Emolumentos do Notariado
