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Tribunal reduz pena de Levo Chan e recusa recurso do Ministério Público

O Tribunal de Segunda Instância reduziu as penas de prisão de Levo Chan, antigo chefe da operadora de junkets, Tak Chun, e de outros arguidos por operações de jogo ilícito , ao mesmo tempo que rejeitou o apelo do Ministério Público para penas mais pesadas.

Segundo a MNA, Levo e os restantes arguidos foram absolvidos do crime de fraude envolvendo valor elevado, com Chan a ver a sua pena de prisão reduzida de 14 para 13 anos.

O tribunal intermédio decidiu, no entanto manter as suas condenações por outros crimes, incluindo envolvimento numa sociedade secreta, crime organizado, atividades ilícitas de jogo e branqueamento de capitais.

Em consequência da absolvição da acusação de fraude, contrariamente à decisão do tribunal de primeira instância, os cinco arguidos deixam de ser obrigados a pagar indemnizações às seis concessionárias de jogo.

No entanto, o tribunal intermediário decidiu aumentar o pagamento ao Governo da RAEM para 2.49 mil milhões de patacas por ganhos ilícitos resultantes de jogos de azar clandestinos.

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