O comunicado emitido na semana passada, sobe o título “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas responde com firmeza às notícias falsas sobre as obras do Metro Ligeiro”, denuncia como “falso” um artigo do jornal Shimin Daily na sequência do relatório do Comissariado. Ron Lam, embora não tendo sido explicitamente mencionado, acusou o toque – por ter sido ele a criticar as Obras Públicas, com base nesse relatório.
O Comissariado da Auditoria, em Dezembro último, revelou que o atraso na Linha da Taipa LRT – mais de cinco meses – estava relacionado com as especificações técnicas duvidosas dos cabos, que terão sido instalados sem os ensaios obrigatórios, segundo a norma IEC (conforme obrigação o contratual) e sem a certificação correspondente. Erros e omissões considerados “evidentes”.
A GSTOP garante que “algumas informações que constam nos documentos da obra e no uso de materiais” foram desconsideradas. Considerando por isso as notícias são “imprecisas”, tendo “afetado seriamente a imagem do Governo”. E “repudia veementemente especulações meramente intuitivas e sem qualquer fundamento que ponham em causa o Governo da RAEM.”
Reação exagerada
Ron Lam sentiu-se visado pelo Gabinete do Secretário, esclarecendo que as falhas não foram relatadas por si, mas sim pelo Comissariado da Auditoria, que denunciou “irregularidades nos trabalhos e no uso de materiais”. Por outro lado, diz o deputado, algumas expressões do relatório foram escolhidas pelo jornalista para explicar o sucedido, não tendo sido por si proferidas na entrevista ao Shimin Daily.
“O Comissariado da Auditoria revela muitos problemas na standardização, na escolha e na aplicação dos cabos”, frisa Ron Lam, considerando que algumas expressões do jornalista são questões de mera “opinião”. Por isso considera a reação do gabinete de Raimundo do Rosário “claramente exagerada”.
“Materiais satisfazem os requisitos das propostas”
O GSTOP sublinha que os materiais usados no LRT satisfazem os requisitos da proposta. Porque, antes de 2018, os sistemas eletromecânicos não estavam incluídos nas normas oficiais como critério de verificação prévia. “O concurso público para a construção do Metro Ligeiro foi lançado em 2009, pelo que o conteúdo da proposta foi elaborado de acordo com as “normas técnicas e requisitos comuns na altura”. Não ocorreu por isso nenhuma “troca secreta”, nem “irregularidade nos trabalhos ou no uso dos materiais”. Entretanto, esclarece o comunicado oficial, a Mitsubishi colaborou com o Governo e procedeu à substituição gratuita dos cabos da Linha da Taipa, de acordo com as mais recentes normais nacionais”.
O GSTOP explica ainda que “o Governo tem vindo a resolver, com toda a seriedade e compromisso, os problemas com que se depara, acolhendo opiniões construtivas. Contudo, nunca aceitará afirmações feitas fora de contexto que pretendem provocar discordância da sociedade com os trabalhos que o Governo desenvolve”.
Entretanto, já esta semana, o Secretário afirmou na Assembleia Legislativa que as linhas de Shek Pai Wan, Hengqin e A-Ma Kok já têm versões “atualizadas”, uma melhoria em relação às anteriores; e que a Linha do Leste era uma “versão ainda mais atualizada”. Ou seja, os contratos recentes já são executados com o know-how técnico dos dias de hoje.
Ron Lam emitiu também um comunicado, explicando que, na qualidade de membro da Assembleia Legislativa, e de acordo com o Regimento, solicitou por duas vezes ao Governo explicações sobre este incidente: em outubro de 2021, e março de 2022. “No entanto, o Governo sempre se recusou a explicar o incidente, tendo respondido com uma versão reformulada do comunicado de imprensa, e negando à Assembleia Legislativa ter havido problemas – ou responsabilidades.” Conclui por isso o deputado: “Não consigo encontrar melhor descrição do desrespeito pelo direito de fiscalização da Assembleia Legislativa e dos deputados, para além de ocultar e defender as suas deficiências”.
Perante as perguntas a que foi sujeito na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário recusou comentar o tema: “Não farei quaisquer comentários aos relatórios do Comissário da Auditoria nem ao relatório do CCAC”.
