Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, do Ministério da Economia e Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso, essas receitas incluem 73,37 milhões de dólares de 2023, 20 milhões de dólares do primeiro trimestre e 800 mil dólares de 2022.
“Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, lê-se no documento.
O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.
Enilde Sarmento explicou que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, que será assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo – que foi concluído e aprovado em 12 de março.
“Vamos agora prosseguir para os fóruns de apreciação e aprovação, estamos a falar do Conselho de Ministros, para depois então seguir-se a assinatura do acordo de gestão entre o Governo e o gestor operacional, que tem o mandato para gerir o fundo e, na sequência, começar a estar operacional o fundo”, acrescentou Sarmento.
Paralelamente, explicou a responsável, decorria então a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.
Depois de aprovado o Acordo de Gestão pelo Conselho de Ministros, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, será mandatado para assinar o documento com o governador do Banco de Moçambique.
O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares anuais.
“As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [83,7 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura o ministro Max Tonela.
O Governo moçambicano estimou em 12 de março que o FSM estaria operacional em abril, após a aprovação nesse dia do seu regulamento, como declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane.
“Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e receitas também da exploração de futuros projetos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50/50”, explicou Amílcar Paia Tivane.
O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação, pelo parlamento, do FSM como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
Plataforma com Lusa
