A pandemia deu à China o contexto – e pretexto – de acelerar a transição de Macau para uma cultura política cada vez mais nacionalista. A interpretação à letra da Lei de Segurança Nacional implica perda de direitos, liberdades e garantias. Aconteceu no ocidente, mas a pressão da economia e a vontade popular obrigou os governos a acabarem rapidamente o estado de exceção.
Em Macau, prolonga-se indefinidamente. E é cada vez mais óbvio que, muito do que é hoje provisório, será amanhã definitivo.
Face às críticas das Nações Unidas sobre o défice democrático, a resposta da China é clara: “Qualquer direito deve ser exercido de acordo com a lei”, e “não há liberdade de imprensa e de manifestação no mundo que esteja acima da lei”, lê-se no comunicado do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau.
Na mesma nota sublinha-se que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”.
A submissão do “Segundo” ao “Primeiro Sistema” tem fundo constitucional e encaixa como uma luva na cultura política chinesa.
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Certamente não cabe na ilusão pueril de que ia manter-se – até aprofundar – uma democracia que, de facto, Portugal nunca quis nem promoveu – diga-se a favor da China. Essa é a questão de facto em torno da Lei de Segurança Nacional, que não se extinguirá com o fim da pandemia – nem foi para isso criada.
Onde está hoje a diferença que incomoda tanta gente? Lisboa geria, de facto, uma colónia, que nada tinha de democrática e livre, mas era ainda assim arejada pela cultura democrática da metrópole e uma narrativa que, sendo falsa, Portugal usava para se proteger aos olhos do povo e do resto do mundo. Pequim gere, de facto, a integração nacional, acelerada por uma cultura política comunista e uma narrativa autonómica que importa às relações internacionais.
É um beco estreito. Com uma janela para a autonomia na qual só passa o ar que Pequim deixar soprar.
*Diretor-Geral do PLATAFORMA
