O NOVO PLANEAMENTO URBANO DIVIDE A CIDADE EM 18 ZONAS E PREVÊ UMA VARIEDADE DE NOVAS ÁREAS COMERCIAIS AO MESMO TEMPO QUE TRANSITA AS OPERAÇÕES INDUSTRIAIS PARA QUATRO ZONAS ESPECÍFICAS. O DOCUMENTO PREVÊ UMA TEMPORALIDADE DE 20 ANOS
O Plano Director de Macau (2020-2040), impondo uma estratégia de desenvolvimento urbano, divide a cidade em “18 Unidades Operativas de Planeamento”, classificadas como “zona urbana e zona não-urbanizável”, refere um comunicado do Conselho Executivo.
Este órgão aprovou o plano no final do mês passado. A zona não urbanizável refere-se a “colinas, águas e zonas húmidas” (representando 18 por cento da área total de Macau) onde o desenvolvimento urbano é proibido. O plano estabelece também novas áreas comerciais no posto de controlo fronteiriço das Portas do Cerco, na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai- -Macau, no antigo Posto Fronteiriço do Cotai, no Porto Interior e na Avenida de Venceslau de Morais.
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As instalações industriais espalhadas pela cidade serão transferidas para quatro zonas existentes. São estas o Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, o Parque Industrial do Pac On e da Concórdia, em Coloane, bem como o Parque Industrial de Ká-Hó, sendo “incentivados a modernização e desenvolvimento industrial”. O processo de elaboração do plano assentou nos posicionamentos “de desenvolvimento da RAEM e com o objectivo de potenciar a inserção de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disto, foi procurado “promover o desenvolvimento diversificado de indústria e proteger o património histórico-cultural, tendo como eixo estratégico a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e de um Belo Lar”, segundo referiu o Conselho Executivo.
De acordo com a Macao News, representantes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) assinalaram que a futura linha leste do Metro Ligeiro terá uma estação perto das Portas do Cerco, acrescentando que serão criadas instalações comerciais nas proximidades. A DSSOPT referiu também que a sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia será relocalizada no futuro para dar lugar a instalações comerciais.
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André Cheong, Secretário para a Administração e Justiça, sublinhou que após a ampliação do Parque da Concórdia, as quatro principais zonas existentes seriam suficientes para acomodar todas as instalações industriais espalhadas pela cidade, tais como as da Avenida de Venceslau de Morais e as da Avenida do Almirante Lacerda. O mesmo responsável referiu que o Plano Director foi elaborado após sugestões por parte do Conselho do Planeamento Urbanístico. Este é um órgão de consulta do Governo encarregado de “emitir pareceres no âmbito dos procedimentos de elaboração, execução, revisão e alteração dos planos urbanísticos, bem como no âmbito dos procedimentos de emissão das plantas de condições urbanísticas”, segundo consta a Lei do planeamento urbanístico.
