O novo Estatuto que garante uma série de regalias a funcionários e agentes parlamentares moçambicanos, aprovado na passada semana, vai custar ao orçamento do Estado mais de 100 milhões de meticais por ano (mais de um milhão e quatrocentos mil euros), segundo o Ministério da Economia e Finanças.
A nota, assinada por Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças, um dia antes da aprovação parlamentar, diz que “analisado o Projecto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, constata-se que a sua aprovação e implementação acarreta um custo estimado em cento e três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, dezasseis meticais e dezasseis centavos (103.567.016.016)”. O ministro salientou que que a implementação do Estatuto dependerá da disponibilidade orçamental.
As regalias destinadas aos funcionários do parlamento está a gerar uma onda de indignação pelo país, até pelo momento delicado que se vive, fruto da pandemia de Covid-19.
Um grupo de cidadãos, através das plataformas digitais, lançou uma campanha de recolha de assinaturar para suportar uma petição que pretende travar a entrada em vigor do Estatuto.
A Assembleia da República, por sua vez, considera de infundadas as polémicas em torno do assunto. “Não há aqui motivos para este drama (indignação social), para este alarme. É preciso que a sociedade compreenda…nós estamos, simplesmente, a consagrar e institucionalizar o Sistema de Carreiras Parlamentares na Assembleia da República, para resolver o problema de agentes e funcionários que estão a passar por dificuldades”, justificou Francisco Mucanheias, presidente da 4ª Comissão, em entrevista durante o Programa Noite Informativa da STV Notícias, na passada sexta-feira.
“Não se pode diabolizar, dramatizar a Assembleia da República, como se não fosse uma instituição que, também, merece dignidade”, explicou.
