O ministro das Finanças timorense disse hoje que o Tesouro tem atualmente dinheiro suficiente e não necessita de levantamentos adicionais do Fundo Petrolífero (FP), referindo que, tradicionalmente, o primeiro trimestre é marcado por uma baixa execução orçamental
Rui Gomes disse à Lusa que, nas contas do Tesouro, há atualmente cerca de 266 milhões de dólares (220,3 milhões de euros) pelo que este ano não foram ainda feitos levantamentos do FP, principal fonte do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“A gestão de caixa tem um valor crítico de 60 milhões de dólares [49,67 milhões de euros] e só aí há necessidade de fazer levantamentos. Isto tem sido a prática de muitos anos. Costuma-se fazer levantamentos a partir do fim do primeiro trimestre ou início do segundo trimestre”, recordou.
“A execução orçamental é baixa porque no primeiro trimestre iniciam-se os processos dos concursos públicos e quase nada é implementado nesse período. Isto também tem sido a prática de muitos anos”, sublinhou.
O governante, que explicou que até ao momento nenhum dinheiro foi usado do Fundo de Contingência, explicou que a situação poderá ser alterada depois da aprovação do novo decreto-lei de aprovisionamento e contratos públicos que espera poder ocorrer em março.
“Não há qualquer medida de austeridade em vigor, aliás o país precisa de dinheiro. Mas, não se pode pagar aquilo que não está concluído e devidamente certificado”, frisou.
Dados do Portal da Transparência, do Ministério das Finanças, mostram que até ao dia de hoje, e desde o início do ano, foram executados 04% dos 1.895 milhões de dólares do OGE de 2021.
Em termos de receitas domésticas executou-se 1,5% do total de cerca de 187 milhões de dólares (155 milhões de euros) previstos para este ano.
