O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime ao dizer, em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, que o “homossexualismo (sic)” é “fruto de famílias desajustadas”. A declaração levou a PGR a pedir a abertura de uma investigação na Corte.
Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira, 26, Ribeiro comunicou oficialmente que recusa a proposta de acordo e pede o arquivamento do caso. O ministro também reiterou “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”.
A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.
A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF. No último dia 5, em ofício obtido pelo Estadão, o vice-procurador-geral informou o advogado-geral da União, José Levi, que havia questionado o titular da Educação sobre “eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal”. Na mensagem, Jacques volta a perguntar se há interesse em aceitar a proposta.
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