Governo timorense inicia revisão política de propostas setoriais para Orçamento de 2021 - Plataforma Media

Governo timorense inicia revisão política de propostas setoriais para Orçamento de 2021

O Comité de Revisão Política (CROP) do Governo timorense começou hoje a analisar os programas e propostas dos vários ministérios e agências autónomas para a preparação final do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021.

Em comunicado, o executivo explicou que a proposta de OGE para o próximo ano deverá ser enviada para o Parlamento Nacional a 15 de outubro.

O Parlamento Nacional iniciou na semana passada o processo de tramitação da proposta de OGE para 2020 que, se for aprovada, substituirá o regime de duodécimos que se tem vindo a aplicar no país desde 01 de janeiro.

Cabe ao CROP “verificar a alocação estratégica de recursos das submissões orçamentais, de forma a atingir os compromissos e os objetivos que constam dos documentos estratégicos e analisar a capacidade de execução dos planos para o ano financeiro de 2021”.

A proposta de OGE para o próximo ano deverá incluir já parte das medidas do Plano de Recuperação Económica (PRE) aprovado pelo Governo, das quais algumas de curto prazo vão ser implementadas ainda este ano.

Presidido pelo chefe do Governo, Taur Matan Ruak, o CROP inclui ainda os vice-primeiros-ministros, o ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, o ministro das Finanças e a secretária de Estado da Igualdade e Inclusão, na qualidade de observadora.

Em termos funcionais, o CROP está dividido em quatro áreas. Institucional, presidida pelo primeiro-ministro; Social, pela vice-primeira-ministra e ministra da Solidariedade Social e Inclusão,; Infraestruturas, pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e Ordenamento; e Económico, pelo ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.

Estes subcomités “vão analisar as submissões orçamentais setoriais, em simultâneo, a partir de segunda-feira, para depois serem analisadas as conclusões de todos os setores pelo Comité de Revisão Política”.

O OGE de 2021 tem um teto agregado com o valor de 1,6 mil milhões de dólares (1,35 mil milhões de euros).

A previsão é de que os vários subcomités do CROP analisem as submissões orçamentais setoriais, antes de um encontro a 29 de setembro no qual se analisará as conclusões de todos os setores.

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