A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) timorense para 2020 continua a apostar no desenvolvimento dos poços Greater Sunrise e do gasoduto para Timor-Leste, apesar de os atuais responsáveis do setor questionarem a sua viabilidade.
“Será prosseguido um dos grandes desígnios nacionais, com o desenvolvimento do projeto de Tasi Mane, que inclui a Plataforma de Abastecimento, uma refinaria e a planta de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)”, refere o texto, a que a Lusa teve acesso.
O projeto criará “as condições necessárias para a exploração dos campos do Greater Sunrise e para beneficiar das oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento do setor do petróleo e gás”, lê-se na exposição de motivos que acompanha a proposta de lei, aprovada pelo Governo a 26 de agosto e entregue terça-feira no Parlamento.
Esta componente do texto, como grande parte do documento, é, aliás, um quase decalque da proposta de OGE chumbada pelo Parlamento Nacional em janeiro, numa altura em que a configuração política no parlamento e no Governo era diferente.
Ainda que sem interrupção do mandato, o VIII Governo é hoje significativamente diferente do que como começou, com a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – que o apoiou -, desfeita e sem o seu maior partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, o ‘arquiteto’ do projeto Tasi Mane.
No seu lugar está hoje a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri, partido que sempre tem vindo a questionar aspetos do projeto.
O CNRT tem, aliás, vindo a reivindicar que com a sua saída do executivo – e sendo a força maioritária da coligação que o suportava – deveria ter cessado o mandato do VIII e sido nomeado outro, o IX, com a obrigação de apresentar outro programa.
Além disso, a referência mantém-se no OGE apesar de um intenso debate, lançado por declarações de vários responsáveis do setor e líderes políticos à Lusa, incluindo o atual ministro do Petróleo, que questionaram, pela primeira vez em vários anos, o futuro de um projeto que marcou a agenda do Estado na última década.
O debate enfrenta os dois maiores partidos e os seus líderes, numa polémica antiga que se arrasta desde a restauração da independência e que nas últimas semanas se intensificou, depois do novo ministro do Petróleo, Victor Soares (Fretilin) a exonerar os responsáveis da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM), da petrolífera Timor Gap e do Instituto de Petróleo e Geologia.
A decisão levou Xanana Gusmão a resignar-se como representante do Governo para as fronteiras marítimas com a Austrália e para o desenvolvimento do projeto dos poços de Greater Sunrise, no mar de Timor.
Em entrevista à Lusa, Victor Soares defendeu as mudanças, considerando que Timor-Leste meteu “a carroça à frente dos bois” na estratégia para o setor, com a política à frente das questões técnicas e de viabilidade económica, algo que tem agora de ser revertido.
”Se não for viável não vamos perder dinheiro. Esse é o princípio do negócio. Isso é que vamos defender. O que ocorreu até aqui, foi colocar a carroça à frente dos bois: os políticos decidiram e os técnicos foram atrás dos políticos. Temos de reverter isso”, afirmou.
O recém-exonerado presidente da Timor Gap, Francisco Monteiro, reagiu, e em declarações à Lusa, acusou Soares de mostrar “ignorância” sobre o tema.
“Os comentários e críticas do ministro do Petróleo sobre a anterior gestão do setor petrolífero apenas expõem a sua total ignorância sobre as questões do setor petrolífero e sobre como é crucial assegurar o gasoduto para o desenvolvimento económico e social do país”, disse à Lusa Francisco Monteiro, ex-presidente da Timor Gap.
A nova gestão da Timor Gap interveio no debate, admoestando Francisco Monteiro e numa nota enviada à Lusa contradisse tudo o que tinha sido dito até então, negando que haja qualquer estudo de viabilidade do projeto Tasi Mane.
“Nunca existiu um estudo de viabilidade apropriado no decorrer dos anos que conduziram à implementação do projeto Tasi Mane, na medida que o Governo naquela altura, com o senhor Francisco Monteiro na direção da Timor Gap, criou um projeto e, posteriormente, tentou justificá-lo com previsões e dados económicos falaciosos”, referiu.
Mari Alkatiri, em entrevista à Lusa, juntou-se ao debate, afirmando que defende o projeto do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste, se for viável, mas que, em caso contrário, os líderes do país devem ser claros com a sociedade.
“Não estamos a ir contra o gasoduto. Estamos é a garantir ao povo que queremos uma economia sustentável e que o setor petrolífero contribui da melhor forma”, afirmou.
Comentários que suscitaram, no passado fim de semana, reações de Xanana Gusmão que acusou Alkatiri de “demagogia” e “grandes contradições” pela sua posição sobre o projeto de um gasoduto do Mar de Timor para Timor-Leste.
“Estamos perante uma grande demagogia, nas declarações do grande líder da Fretilin, quando diz que foi o primeiro a defender o gasoduto para Timor-Leste, mas que a economia tem regras e exige estudos de viabilidade, que diz que não foram feitos”, afirmou Gusmão.
“Eu quando li isso senti-me muito confuso. Diz que a Fretilin sempre defendeu, mas mesmo sem ter estudos convincentes? Então isso não é contradizer-se? Diz que defende, mas chegou a essa posição sem estudos”, sustentou.
O projeto do Greater Sunrise constitui o maior investimento de sempre do Governo timorense, que já utilizou 650 milhões de dólares (cerca de 550 milhões de euros) do fundo petrolífero para comprar uma participação maioritária no consórcio que vai realizar o componente de ‘upstream’ do projeto.
A equipa anterior, liderada por Xanana Gusmão, estimava que o projeto do gasoduto para Timor-Leste e do processamento na costa sul teria custos de capital de até 12 mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 11 mil milhões de euros).
Estimavam que após o início da produção, o retorno financeiro poderia alcançar os 28 mil milhões de dólares (24,7 mil milhões de euros).
O projeto, porém, está a ser afetado por um menor interesse do que o esperado de investidores, especialmente devido à queda dos preços do crude e ao impacto económico global da pandemia da covid-19.
