O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete e assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e para a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar. A informação é do jornalista Claudio Humberto ao programa Bandeirantes Acontece, da Rádio Bandeirantes.
A prisão domiciliar de Queiroz será condicionada a monitoramento eletrônico, como o uso da tornozeleira eletrônica. O ex-assessor também cará proibido de manter contato com quaisquer investigados no caso conhecido como “rachadinha”, envolvendo vários deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Policiais poderão ter acesso à casa de Queiroz, segundo decisão do presidente do STJ, sem a necessidade de mandado judicial, e o casal terá de entregar à Justiça celulares e computadores.
O ministro Noronha levou em consideração o estado de saúde do acusado, que tem câncer em quadro de metástase, e outras comorbidades que desaconselham sua permanência no ambiente carcerário.
A decisão do presidente do STJ impõe também vigilância policial na residência onde Queiroz e sua mulher vão cumprir a prisão domiciliar.
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