A ministra da Justiça alertou esta quinta-feira no Parlamento para a necessidade de reforçar as respostas na prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, em todas as suas dimensões, face ao aumento significativo destes crimes.
“A violência doméstica contra cônjuge ou análogos conheceu um significativo aumento de 10,6 % (22 423 casos em 2018 e 24 793 em 2019). O que conjugado com o número de homicídios de mulheres ocorridos em 2019, torna incontornável a necessidade de reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, em todas as suas dimensões”, referiu Francisca Van Dunem.
A ministra apresentou no plenário da Assembleia da República a proposta de lei do Governo sobre política criminal para o biénio 2020-2022, que define objetivos, prioridades e orientações para a prevenção da criminalidade, bem como linhas de investigação criminal, ação penal e execução de penas, tendo em conta o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019.
De acordo com a proposta serão alvo de prioridade os mais vulneráveis, quer pela sua condição específica (crianças e idosos), quer relativamente aos crimes de que foram vítimas, designadamente violência doméstica ou em contexto familiar e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.
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