A Guiné-Bissau atravessa, neste momento de incertezas provocadas pela pandemia que abalou o mundo, mais uma crise política desencadeada na sequência dos resultados eleitorais das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019. A crise agravou-se depois do candidato Umaro Sissoco Embaló, declarado vencedor da segunda volta das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, ter organizado a sua própria tomada de posse, assumido o poder, demitindo o primeiro-ministro Aristides Gomes e nomeado um novo Governo, liderado por Nuno Gomes Nabiam. O candidato Domingos Simões Pereira, por seu lado, declarado derrotado, pela Comissão Nacional de Eleições, apresentou um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que ainda se encontra a decorrer.
Para gerir e solucionar esta crise pós-eleitoral e estabilizar o País existe uma estrutura que integra a comunidade internacional na Guiné-Bissau e que engloba as Nações Unidas (ONU), a União Europeia (UE) a União Africana (UA), a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – o “P5”.
A Guiné-Bissau é, neste momento, o país africano de expressão oficial portuguesa com maior número de pessoas infetadas pelo novo Coronavírus
No passado dia 22 de abril, a CEDEAO aprovou uma deliberação na qual reconheceu Umaro Sisseco Embaló como vencedor da 2ª volta das eleições presidenciais e fixou um prazo, até 22 de maio, para nomeação de um primeiro-ministro e formação de um governo conforme os resultados das eleições legislativas de 10 de março de 2019, ganhas pelo PAIGC. Recomendou ainda a realização de um referendo constitucional, no prazo de seis meses, para clarificar o sistema político do país. Um dos argumentos invocados pela CEDEAO para justificar esta decisão foi a atual situação de crise sanitária na Guiné-Bissau que exige, segundo a referida organização, estabilidade institucional para ser enfrentada com êxito. Esta decisão mereceu a anuência dos restantes membros do P5, envolvidos no processo de estabilização em curso que enfatizaram a necessidade de nomeação novo Governo, com respeito pela Constituição e demais Leis da República;
Pese embora estas decisões do P5, até a data, a situação política e institucional do país ainda não está resolvida, e as notícias que nos chegam, nomeadamente, através dos meios de comunicação social, dão conta de violência e perseguição contra adversários políticos preocupantes. Além disso, e para agravar a situação, a Guiné-Bissau é, neste momento, o país africano de expressão oficial portuguesa com maior número de pessoas infetadas pelo novo Coronavírus.
O papel da Comunidade internacional é importante na ajuda à resolução dos conflitos e à estabilização da situação político-institucional, no entanto não pode, nem é desejável que se substitua aos atores políticos e institucionais e, muito menos, aos órgãos de soberania nacional.
Numa sociedade profundamente fraturada, a intervenção internacional é desejável, na medida em que se empenhe na construção e coordenação de canais para o diálogo nacional e faça respeitar os direitos humanos e liberdades fundamentais e a salvaguarda dos princípios do Estado de Direito e da democracia. Qualquer ambiguidade será lida como mais um fator de instabilidade.
O papel da Comunidade internacional é importante na ajuda à resolução dos conflitos e à estabilização da situação político-institucional, no entanto não pode, nem é desejável que se substitua aos atores políticos e institucionais e, muito menos, aos órgãos de soberania nacional. Enquanto país soberano, compete aos dirigentes políticos da Guiné-Bissau promover e construir o diálogo entre todas as fações políticas, de acordo com os princípios de tolerância e conciliação que subjazem a qualquer modelo de sociedade democrática. É fundamental combater o divisionismo, enquanto mal crónico instalado e demonstrar grandiosidade, expressa na capacidade de olhar além dos interesses próprios de curto prazo, instrumentos primordiais da política para assegurar a paz e o bem-estar.
A paz e estabilidade na Guiné-Bissau, essenciais para o desenvolvimento socioeconómico do país, são também do interesse da comunidade regional e internacional para evitar que a Guiné-Bissau se torne mais um foco de violência numa região já de si instável.
*Deputada do Partido Socialista (PS) – Portugal
