Desde o início do governo de Nicolas Maduro a Venezuela vem atravessando uma crise política, económica e social sem precedentes, com consequências humanitárias importantíssimas, restando evidente um notório problema de gestão política e económica.
O país depende das importações de alimentos, medicamentos e outros produtos destinados, por exemplo, à manutenção do setor dos transportes e das infraestruturas, vivendo hoje a maior crise da sua história, com o êxodo de cerca de 5 milhões de venezuelanos nos últimos anos em que houve o agravamento da crise, segundo dados da ONU. Vários fatores estão na base dessa crise, nomeadamente a crise do petróleo, a elevada dependência das importações, a hiperinflação e a crise política.
Agora, além da crise política, social e económica, a população está a sofrer com interrupções constantes no fornecimento de água, eletricidade e de gasolina. Devido as consequências da queda do preço do petróleo no mercado mundial, o governo Maduro resolveu limitar e controlar a comercialização da gasolina, disponibilizando o produto apenas aos órgãos ligados ao governo e às forças armadas, sendo que a única opção para obter o produto é recorrer ao mercado paralelo, onde o litro do combustível é comercializado por cerca de 3 dólares, valor este equivalente ao salário mínimo nacional.
A situação traz grandes preocupações, não apenas em relação à crise política, social e económica, mas também devido à grande debilidade das estruturas sanitárias disponíveis no país
Esta restrição afetou toda atividade económica do país, principalmente o comércio, os serviços, e toda a rede de transportes, resultando no desabastecimento de lojas e supermercados.
Igualmente afetados encontram-se os cidadãos venezuelanos e estrangeiros residentes no país, dentre os quais os portugueses e lusodescendentes que, predominantemente, desenvolvem atividades ligadas à distribuição e comércio de alimentos, sofrendo diretamente os impactos da crise, além de serem prejudicados pela interrupção unilateral, por parte do governo venezuelano – sob frágeis e duvidosos argumentos – dos voos da TAP entre a Venezuela e Portugal, a qual perdura até hoje. Muito embora o governo português tenha se empenhado de forma incansável para uma rápida solução, o governo venezuelano tem se mostrado inflexível, fazendo imperar sua soberania e autonomia em relação a esta questão, sem ponderar as consequências ou buscar soluções alternativas.
Diante da interrupção da ligação aérea, alternativamente, o governo português tem prestado apoio humanitário ao país através de outras companhias aéreas, enviando medicamentos e efetuado repatriamento de seus cidadãos através de voos fretados.
Quanto à situação sanitária, se o sistema de saúde venezuelano já era caótico antes da pandemia, agora a situação agravou-se muito, havendo um verdadeiro colapso.
Ainda, após a decretação do “Estado de Alerta”, é fato notório de que o governo Maduro tem se utilizado deste instrumento constitucional como forma de exercer um controle “mais ostensivo” em relação à imprensa e a seus opositores, extrapolando questões relacionadas às medidas de prevenção à COVID-19.
Por fim, a situação traz grandes preocupações, não apenas em relação à crise política, social e económica, mas também devido à grande debilidade das estruturas sanitárias disponíveis no país para responder de forma satisfatória a esta terrível pandemia.
*Deputado do Partido Socialista à Assembleia da República Portuguesa e membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
