Segurar a liberdade

Mais do que a discussão técnico-jurídica, a proposta de Wong Sio Chak para criminalizar “notícias falsas” que afetem “a segurança, ordem e paz pública, em incidentes súbitos de natureza pública” – no âmbito da proposta de Lei de Bases da Protecção Civil – reergueu o fantasma securitário de raiz continental. Contudo, embora longe do fim, o debate que envolve juristas, jornalistas, deputados, e o próprio secretário para a Segurança, revela sinais positivos de consciência autonómica, bom senso e capacidade negocial.