Regresso do PAIGC a Amílcar Cabral

por Arsenio Reis

O maior partido da Guiné-Bissau, vencedor das eleições legislativas mas afastado do poder por decisão do Presidente, que regressar às origens, mantendo-se na oposição e a pressionar o regime. 

“Grandes planos não garantem sucesso absoluto, (…) mas a ausência de plano é a absoluta garantia de insucesso”. A frase é de Amílcar Cabral, o fundador do PAIGC e o pai das independências da Guiné-Bissau e Cabo Verde. Foi citada por Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC na Guiné-Bissau, na sessão de encerramento da primeira Convenção Nacional realizada pelo partido nos seus 60 anos de história, que reuniu em Bissau, entre 22 e 24 de junho, cerca de 600 delegados para “Pensar, para melhor agir”.

Vencedor das eleições legislativas de 2014, o PAIGC não está no Governo. A demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e uma crise interna no partido com a dissidência de mais de uma dezena de militantes eleitos como deputados paralisou o parlamento há quase dois anos, num impasse que nem a comunidade internacional tem conseguido ajudar a ultrapassar.

“O PAIGC com efeito está numa encruzilhada. Vivemos momentos difíceis que exigem uma reflexão profunda para encontrarmos respostas a várias interrogações que nos interpelam”, afirmou Domingos Simões Pereira. A Convenção Nacional serviu para isso mesmo: dar respostas e apresentar recomendações, que, no final, refletem o regresso do PAIGC aos princípios ideológicos de Amílcar Cabral.

Se a nível suprapartidário, a Convenção Nacional recomendou a manutenção do semipresidencialismo no país, a realização urgente de uma revisão da Constituição, bem como a alteração da lei eleitoral para “reavaliar o método de Hondt”, a nível interno as recomendações visam a reestruturação do partido e impedir que a maior força partidária da Guiné-Bissau seja “um trampolim” de acesso ao poder.

Para isso, foi recomendado o reforço da formação ideológica dos militantes, o fim da impunidade no seio do partido através da revisão dos estatutos, que permita, não só, fazer uma escolha mais rigorosa dos candidatos às eleições, mas também, a criação de mecanismos para prevenir e combater a corrupção, oportunismo e nepotismo que “sejam observados no comportamento dos militantes e dirigentes”.

“O partido tem agora uma visão clara e vincada sobre as linhas gerais que devem nortear as reformas do nosso quadro político-institucional”, salientou Domingos Simões Pereira. Uma visão clara assumida publicamente pela primeira vez e que visa responder à “confiança política da grande maioria do povo guineense que, sucessivamente e de forma persistente”, tem dado ao partido um “enorme voto de confiança para dirigir os seus destinos”, lembrou Domingos Simões Pereira.

É que, segundo o presidente do partido, “infelizmente, o PAIGC nem sempre deu provas de saber estar à altura daquela enorme responsabilidade”. Muitas das “críticas que ouvimos dos nossos cidadãos sobre o nosso partido são justas, muitas das preocupações que escutamos sobre o futuro do PAIGC são legítimas. Por isso, cabe-nos a nós, neste exercício democrático, refletirmos sobre o que está mal no partido e sobre as nossas próprias fraquezas”, afirmou.

Um partido incontornável

Quando o PAIGC está constipado, a Guiné-Bissau adoece. É o que dizem os guineenses sobre o partido que se confunde com a própria história do país. Fundado em 1956 por Amílcar Cabral, ainda era a Guiné-Bissau uma colónia portuguesa, só em 1963, o PAIGC inicia a luta armada de libertação nacional, para o que contribuiu uma mudança de estratégia provocada pelo massacre de Pindjiguiti, quando mais de 50 estivadores foram mortos por exigir melhores salários, em 1959.

Amílcar Cabral é assassinado em janeiro de 1973 e, em setembro do mesmo ano, o PAIGC proclama a independência, sendo partido único até 1991, quando foi introduzido o multipartidarismo. Desde então, o partido tem vencido todas as eleições presidenciais e legislativas, com exceção dos atos eleitorais (presidenciais e legislativas) realizados após a guerra civil em 2000, ganhas pelo partido de Kumba Ialá, Partido de Renovação Social (PRS, segundo maior partido do país).

“Independentemente da apreciação que as pessoas possam fazer do PAIGC, independentemente de se reverem ou não partido, nos seus valores e na sua prática política, independentemente de votarem nele ou não nas eleições, independentemente de o amarem ou de o odiarem, o PAIGC é um partido incontornável no cenário político guineense. O PAIGC transporta consigo uma incontestável legitimidade histórica”, sublinhou Domingos Simões Pereira.

Para o presidente do partido, a Convenção Nacional lançou as bases para um verdadeiro reagrupamento da família PAIGC, do seu alinhamento ideológico, reuniu premissas para serem feitas escolhas claras e fundamentadas e “assim poder anunciar o regresso próximo ao controlo e à execução do programa maior”.

“Estamos conscientes de que mesmo com este exercício e com as recomendações que daqui saem, mas sobretudo mesmo com os passos subsequentes já delineados, não podemos descansar, seguros de que tudo vai dar certo e que todos os programas vão resultar na perfeição”, disse. Segundo Domingos Simões Pereira, ainda falta muito trabalho, mas tal como dizia Amílcar Cabral, “grandes planos não garantem sucesso absoluto, (‮$‬ه) mas a ausência de um plano é a absoluta garantia do insucesso”.

A primeira convenção nacional do PAIGC ocorreu num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido. 

O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Em 23 anos de eleições multipartidárias, o país teve 18 governos e uma instabilidade cíclica, que provocou graves atrasos no desenvolvimento da Guiné-Bissau. 

Isabel Marisa Serafim-Exclusivo Lusa/Plataforma

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