O choque frontal entre a Associação de Advogados e o Conselho dos Magistrados Judiciais mostra duas fraturas expostas: primeiro, a percepção negativa que ensombra a Justiça; depois, a reação dos magistrados, num comunicado indignado e ofendido. Neto Valente denuncia há muito a morosidade dos processos, a falta de magistrados e a desorganização dos tribunais. Di-lo, aliás, suportado pelos colegas e pela percepção geral. Já a reação afetada dos magistrados mostra altivez e o incómodo de quem não presta contas nem faz autocrítica.
Os advogados lideram a luta por patamares mais elevados, o que estranhamente incomoda universidades, tribunais, e o próprio Executivo. Mas o lado certo da barricada é o da cultura de exigência: na formação, na prática e, sobretudo, na administração concreta da Justiça. Porque nela se joga a vida das pessoas e das empresas, como a própria identidade da Região. Macau não ergue o Segundo Sistema se não cimentar o seu Direito.
Dito isto, a Justiça da RAEM, jovem e inexperiente, complexa e bilingue, ainda por cima com as dores de um crescimento económico demasiado veloz, não pode ser sobranceira. Há erros… tem de haver. Serão até mais do que era suposto, já nesta altura; mas o drama maior ainda é outro: a Justiça, que se quer cega às pressões, tem de ver os seus próprios defeitos. É essa, aliás, condição sine quo non da autonomia; a autorregulação e a independência só são legítimas se regenerarem o sistema e o fizerem evoluir.
A questão é bem mais vasta que a fiscalização dos magistrados – escassa, a olhos vistos, e, pior ainda, inconsequente. O ponto fulcral é o da percepção da consciência – ou falta dela – de que é muito longo o caminho antes que advogados, residentes, jurisdições vizinhas e mundo em geral vejam Macau como um Estado de Direito isento de crítica. Era bom, era… Até lá, a crítica merece apoio e destaque. Porque com ela o mundo é sempre melhor.
Paulo Rego
