Zhao Yinan * - DO LADO CERTO DO PRIMADO DA LEI - Plataforma Media

Zhao Yinan * – DO LADO CERTO DO PRIMADO DA LEI

 

Enquanto cobria a visita do primeiro-ministro Li Keqiang à Europa, tirei uma folga na minha apertada agenda e entrei numa excursão por algumas das muitas atrações de Roma. E fui levado a umas ruínas de um tribunal num lugar tranquilo da cidade.

O local é uma lixeira, em flagrante contraste com o enorme mas melancólico Coliseu. Por detrás de barras de ferro, que mantêm à distância visitantes curiosos, pedras comidas pelo clima e pedaços quebrados de pilares elegantemente esculpidos estão simetricamente alinhados no chão poierento, refletindo a dignidade perdida do tribunal. Um pequeno e solitário anúncio informa o mundo que as relíquias pertencem a um local onde eram resolvidas querelas civis e ficavam arquivados documentos oficiais, nos dias da República Romana.

De súbito, a pilha de relíquias pareceu ganhar vida, elevando-se ainda mais alto do que os arcos do Coliseu. O local diante de mim era um legado transcultural da república.

A lei romana é uma das poucas coisas que celebram a república muito depois da sua queda. A Lei das Doze Tábuas, completada por volta de 450 bC, foi a antiga legislação que formou a lei de Roma, um precedente para o estatuto de muitos países, incluindo a China.

As cláusulas da Lei das Doze Tábuas estão longe de serem perfeitas: elas são alegadamente favoráveis aos aristocratas. Mas, pela primeira vez, a  lei de Roma inscreveu uma sequência de definições de diversos direitos privados, tornando praticamente impossível a interpretação arbitrária das leis pelos aristocratas

As ruínas do antigo tribunal de Roma recordaram-me que a China está a caminho de estabelecer o primado da lei. O país ainda não tem um código civil, e todas as querelas civis são resolvidas de acordo com as Cláusulas Gerais da Lei Civil, uma versão muito simples, que não inclui códigos importantes, como a Lei do Direitos Reais e a Lei do Contrato. Apesar da crescente interação da China com o mundo, algo ainda continua a faltar.

A visita do primeiro-ministro à Europa, que o levou também à Alemanha e à Rússia, foi coroada com reuniões com líderes de governo e com assinaturas de acordos de negócios, com números astronómicos. A China tornou-se no principal comprador de produtos feitos por muitos países estrangeiros e é o maior exportador de bens de consumo. Seria bom ver se as experiências que a China ganha com estas trocas tivessem um alcance para lá dos negócios. Estas experiências devem também forjar uma “parceria inovadora”, como os dirigentes chines têm afirmado, e cavar fundo no tesouro institucional para cimentar o espírito de cidadania, ajudar a estabelecer o primado da lei e desenvolver uma atitude aberta perante a arte e a literatura.

Felizmente, a China tem assumido estas questões e espera-se que as resolva em breve. Já foi abolido o altamente controverso sistema de laojiao, que podia enviar alguém para trabalhos forçados, sem julgamento. Está a ser desmantelado o sistema hukou (registo de residências), implementado na segunda metade do século XX, que dividia os residentes em mundos urbanos e rurais.

Neste sentido, o comunicado saído na quinta-feira (23 de outubro) da Quarta Reunião Plenária do 18º Comité Central do Partido Comunista da China, centrado no primado da lei, descreve como e quando o país vai intensificar os seus esforços para ter avanços em áreas administrativas, nas quais ainda se encontra atrasado. As consequências de uma reforma como esta são imensuráveis, pois as reformas económicas podem falhar sem as nencessárias reformas legais e judiciais.

 

*China Daily

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