O deputado da Assembleia Legislativa de Macau Ho Kevin King Lun defende que a inteligência artificial seja utilizada para reforçar a fiscalização e otimizar os procedimentos de contratação pública, numa altura em que o território está a avançar com a modernização dos processos administrativos.
A proposta surge no contexto da discussão sobre a melhoria dos mecanismos de contratação pública e da utilização de ferramentas digitais pela Administração. Ho Kevin King Lun tem colocado a modernização dos procedimentos administrativos e a melhoria das condições de participação das empresas entre as questões que considera relevantes. A Assembleia Legislativa regista várias intervenções do deputado nesta área.
A utilização de sistemas de inteligência artificial poderá permitir analisar grandes volumes de informação associados aos concursos públicos, cruzando dados sobre procedimentos, propostas, adjudicações e contratos.
A tecnologia poderá, neste contexto, ser utilizada como ferramenta de apoio à fiscalização, identificando padrões ou situações que justifiquem uma análise adicional por parte das autoridades. O objetivo será tornar os processos mais eficientes e reforçar a transparência, sem substituir a decisão dos responsáveis públicos.
A discussão ocorre numa altura em que Macau está a acelerar a adoção de inteligência artificial na Administração Pública. O próprio Governo tem previsto integrar modelos de IA em plataformas administrativas para melhorar o tratamento de informação e apoiar os serviços públicos.
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A proposta de Ho Kevin King Lun enquadra-se também numa discussão mais ampla sobre a revisão dos mecanismos de contratação pública em Macau.
O deputado já defendeu anteriormente alterações aos procedimentos, nomeadamente no que diz respeito aos mecanismos de garantia exigidos às empresas, procurando equilibrar a proteção do interesse público com uma maior participação dos operadores económicos.
A utilização de ferramentas de IA poderia acrescentar uma componente de análise automática a este processo, permitindo às autoridades detetar mais rapidamente anomalias e padrões de risco.
A adoção destas tecnologias terá, contudo, de ser acompanhada por regras claras sobre proteção de dados, transparência dos algoritmos e responsabilidade pelas decisões. A própria Assembleia Legislativa tem em discussão diferentes propostas relacionadas com a regulamentação e utilização da inteligência artificial em Macau.
A proposta coloca assim a inteligência artificial no centro da modernização da contratação pública, com o objetivo de combinar maior rapidez na análise dos procedimentos com mecanismos adicionais de fiscalização e controlo.
