A Assembleia Legislativa de Macau, através da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, reuniu-se recentemente em Macau com representantes da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e da Associação Comercial de Macau.
Os encontros tiveram como objetivo analisar o modelo de “Gestão Centralizada das Aquisições Públicas”, recolher sugestões do setor empresarial e preparar a implementação da nova lei da contratação pública, que entra em vigor em 1 de setembro. Foram organizados por um grupo especializado criado pela comissão parlamentar para acompanhar este modelo, considerado uma das prioridades de fiscalização do órgão legislativo este ano.
Durante uma das reuniões, representantes da DSF apresentaram os procedimentos de aquisição centralizada atualmente em vigor e explicaram os preparativos para a entrada em vigor da nova lei, incluindo ações de formação, atualização de equipamentos e a elaboração de regulamentos administrativos complementares.
Segundo os responsáveis da DSF, os serviços têm vindo a mobilizar recursos internos e a promover a troca eletrónica de informação entre diversos serviços públicos envolvidos nos processos de aquisição, com o objetivo de reduzir o tempo e os custos administrativos associados aos processos de contratação.
As autoridades disseram ainda que pretendem incentivar uma maior participação das empresas locais nos concursos públicos no âmbito do novo modelo de aquisições.
O grupo especializado reuniu-se também com a Associação Comercial de Macau para recolher opiniões do setor empresarial sobre o funcionamento do sistema de contratação pública.
De acordo com os representantes empresariais, a centralização das aquisições públicas é vista de forma positiva, mas foram levantadas preocupações sobre os critérios de concurso, os custos administrativos e a duração dos procedimentos.
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O setor empresarial defendeu igualmente a criação de melhores condições para facilitar a participação das Pequenas e Médias Empresas locais nos concursos públicos.
A presidente da comissão, Song Pek Kei, afirmou que o grupo continuará a ouvir serviços públicos e representantes do setor privado para aprofundar a análise do sistema e propor melhorias.
Entre as áreas em estudo estão a eventual criação de uma base de dados de fornecedores, a redução da duração dos procedimentos de aquisição e medidas para garantir a qualidade das compras públicas e o uso eficiente dos fundos públicos.
